Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
PLS 159/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 159/2003
Ementa:
Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
30/04/2003
Matéria:
PLS 131/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 131/1999
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/03/1999

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