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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- José Jorge
Encontrada 1 matéria do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da legislação, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do Acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 864, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 11.564, de 18 de agosto de 1998, do Estado de Pernambuco (fixação do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 08/12/2004
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