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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 13 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 57 da Constituição Federal. (Prevê que a sessão legislativa não será finalizada sem a aprovação do Projeto de Lei orçamentária anual).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 13 ao art. 201 da Constituição Federal, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 01/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/1999
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