Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
Tipo de Proposição
SCD
Parlamentar
Mozarildo Cavalcanti
Matéria:
SCD 2/2011
Tramitação Bicameral do(a) SCD 2/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011

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