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Situação
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Número
5436
Ano
2020
Matéria:
PL 5436/2020
Ementa:
Prorroga o prazo de aplicação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, previstos na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para 31 de dezembro de 2021, e autoriza a utilização de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados ou com uso excepcional ou emergencial autorizado por autoridades estrangeiras.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/12/2020

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