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Resultado da pesquisa de matérias
- Situação
- Em tramitação
- Tipos de Proposição
- PET
- Pesquisa textual
- Alexandre de Moraes
Encontradas 21 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.
- Autor:
- Cidadão PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI, Cidadão LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO, Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão CÍNTIA DE JESUS AIRES, Cidadão MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA, Cidadão RENAN RICO DINIZ, Cidadão DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
- Data:
- 07/03/2023
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