Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/05/2018 Questão de Ordem Congresso Nacional AVANTE/PE Apresentação de questão de ordem, com fundamento no art. 49 do Regimento Comum, acerca da necessidade de se votar o projeto principal antes da votação dos destaques e da emendas.
03/04/2018 Questão de Ordem Congresso Nacional AVANTE/PE Apresentação de Questão de Ordem, acerca da possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.