| 07/12/1994 | Fala da Presidência | Senado Federal | PPR/MS | A MESA ESCLARECE AO SR. EPITACIO CAFETEIRA QUE S.EXA. TEM TODO DIREITO DE FAZER O RECURSO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MAS ENTENDE TAMBEM QUE DEVE SER MANTIDA A ORDEM DO DIA. |
| 07/12/1994 | Fala da Presidência | Senado Federal | PPR/MS | RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EDUARDO SUPLICY QUANTO A DESIGNAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE HOJE, TENDO EM VISTA A INCLUSÃO EXTEMPORANEA DO PROJETO DE LEI DO SENADO 88/94, QUE TRATA DA ANISTIA AOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1994, PROCESSADOS OU CONDENADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. |
| 07/12/1994 | Fala da Presidência | Senado Federal | PPR/MS | ESCLARECE AO SR. EPITACIO CAFETEIRA QUE S.EXA, PODE CONSULTAR PERFEITAMENTE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MAS A PRESIDENCIA MANTEM A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI DO SENADO, QUE CONCEDE ANISTIA AOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1994. |