Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
05/03/2024 Pela ordem Senado Federal PP/PI Registro da presença, em Plenário, do Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca.
20/02/2024 Discussão Senado Federal PP/PI Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".