O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Primeiro, é um prazer dividir aqui esta quinta-feira, 12 de março de 2020, na tribuna do Senado Federal, com a sessão sendo presidida pelo carinhoso Senador Marcos Rogério, de Rondônia.

    Bem, Brasil, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, como seu empregado público, eu queria pedir a gentileza à Senadora Zenaide Maia, minha amiga, que chegou ali agora e veio me cumprimentar... Ela me cumprimentou assim: olha. O Humberto Costa veio e fez a mesma coisa, com o braço direito. O Paim hoje também não me deu a mão. Por quê? Por gentileza, se o senhor puder me fazer um favor – há um celular ali naquela mesa –, o senhor pode pegá-lo para mim? Porque, Presidente, a informação que chegou agora mesmo... Eu estou vindo da CPI da tragédia da Chapecoense, que lá segue com o Senador Izalci Lucas e também com a Senadora Leila Barros. Estávamos em três. E, de repente, veio uma informação para nós. Estava presidindo a reunião da CPI, desde às 9h da manhã, o Senador Jorginho Mello, de Santa Catarina. Aí ele saiu, às 12h10, para pegar o voo. De repente, ele foi avisado que ele tinha que, urgentemente, fazer o exame coronavírus, pois tomou conhecimento de que o Senador Nelsinho Trad, nosso querido amigo, já está em quarentena devido àquela comitiva que foi para os Estados Unidos.

    A informação que chega é que o Presidente da República Jair Bolsonaro também, neste momento, está sendo monitorado, porque O Antagonista informou aqui, confirmou, aliás, que deu positivo o exame de Fabio Wajngarten, Secretário de Comunicação do Governo, para o novo coronavírus. O Secretário de Comunicação do Governo Bolsonaro já está, então, sob quarentena. Wajngarten acompanhou o Presidente na viagem aos Estados Unidos.

    Aí, enquanto eu estava na CPI, de repente, chega em meu WhatsApp um comentário muito interessante de Diego Amorim, a meu ver, um dos maiores jornalistas do Brasil, do jornal O Antagonista. Eis o que o Diego escreveu:

O que penso: não creio que haja motivo para pânico, mas é preciso levar em conta o que o Ministro da Saúde disse ontem [Luiz Henrique Mandetta]. Ele disse que a situação é "alarmante", que teremos "20 semanas duras" pela frente e que a população deve se preparar. Os casos da doença vão aumentar em progressão geométrica no Brasil. Vão explodir os casos nos próximos dias e vai aparecer gente do nosso convívio [como já citei aqui] com o novo coronavírus.

    Segue Diego Amorim:

Prevejo que aconteça no Brasil o que estamos vendo na Itália, com o acréscimo do pânico da população – típico do latino. As rotinas das cidades vão mudar. Como na China e em outros países, a estratégia da quarentena vai se multiplicar pelo mundo. Porque, no fundo, é o que tem dado certo.

Por mais que possamos avaliar como desnecessárias algumas medidas que estão sendo adotadas por autoridades, não se pode subestimar a mobilização em torno do assunto.

A economia vai sofrer um baque sem precedentes recentes. Recomendo nos mantermos informados única e exclusivamente por meio de veículos oficiais. No WhatsApp, vão pipocar fake news e isso só aumentará o pânico e também a desinformação.

Sem alarde, também acredito que será preciso, sim, desde já, evitarmos aglomerações. E precisaremos de atenção zelosa às pessoas na faixa de risco: idosos, basicamente.

A preocupação é, portanto, compreensível e até mesmo desejada, neste momento. Não por pavor, mas para tomarmos decisões concretas, sábias, nos próximos dias. Nossa rotina vai mudar.

    Escreveu Diego Amorim, jornalista de O Antagonista.

    Além de concordar – creio que todos nós aqui e a Pátria amada – com esse pensamento de um jornalista e de tanta gente... Ao chegar aqui, conversei com a Senadora Zenaide Maia. Ela fez uma observação interessantíssima. Ela falou assim, com aquele sotaque dela do Rio Grande do Norte: "Kajuru, você acha que, em Paris, o Museu do Louvre iria fechar? Que a Champs-Élysées iria fechar, Kajuru?" Sábia, a Senadora. Então, o Brasil tem que pensar mesmo como vai, Senador Marcos Rogério, presidindo a sessão, se comportar no enfrentamento dessa crise. Ela está na nossa cara, só não vê quem não quer! E no nosso convívio.

    Penso eu aqui – e graças a Deus entre os meus defeitos não existe o de demagogo – que essa história de orçamento, neste momento do Brasil, na discussão de 15 bilhões, sei lá, do que pertencer a nós aqui a gente deveria abrir mão e ceder para o enfrentamento dessa crise.

    Então, para quê ficar discutindo dinheiro, emenda, para passar para Município, se o País inteiro, neste momento...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, permita-me um aparte?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... vive, meu querido Paulo Paim, realmente um clima em que cabe a palavra alarmante.

    Um aparte, com o maior prazer, Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – É só para cumprimentar V. Exa. por essa posição assumida. Sabe por quê? Nós não conversamos, não combinamos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, nem falamos disso.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas eu dei uma entrevista agora para a TV Senado, que não foi ao ar ainda, então, nenhum está dizendo o que o outro disse, dizendo exatamente isso: parem com essa lambança, num momento em que vidas e vidas estão sendo perdidas, e vamos colocar o dinheiro na saúde, meu Deus do céu!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Para o enfrentamento, não é?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A manchete na Itália, nos jornais, é a de que não há mais onde colocar os corpos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Exato.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – As famílias têm que ficar 24 horas com o corpo na residência, porque fica na fila para poder ser analisado e enterrado, enfim.

    Eu quero só concordar com V. Exa. Parem com essa briga de 15 para cá, 5 para lá, 10 para lá, e vamos investir e nos preparar, porque a pandemia está aí, vai vir. Não adianta. Ninguém vai fugir e temos que enfrentá-la.

    Parabéns a V. Exa.!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Agradeço a V. Exa. Eu tinha certeza de que o senhor ia concordar comigo, como outros aqui vão concordar, de que não é hora de ficar discutindo esse assunto, mas de abrir mão mesmo de emendas. Enfim, que o Governo saiba usar e saiba enfrentar essa crise.

    Mudando rapidamente de assunto – sei que tenho aqui o apoio de todos e todas presentes –, à semelhança do que fiz no ano passado, quando apresentei a esta Casa, ainda no mês de março, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2019, de renovação do Fundeb, eu volto, Senadora Zenaide Maia, pela terceira vez, nesta tribuna, a este assunto, que eu sei que é sua preocupação, é preocupação da Governadora do seu Estado, com quem eu já conversei aqui no Plenário, no ano passado, quando a Fátima veio falar comigo, sobre a permanência do Fundeb. Desde o ano passado, a impressão que eu tenho é que esse Governo não estava nem um pouco preocupado, porque em dezembro agora acaba o Fundeb.

    E, essa semana, eu vi Deputado com camisa de Fundeb, mas concretamente eu não estou vendo nada. Parece ser tão transparente no Governo que, de tão transparente, a gente não enxerga providência e a priorização dessa discussão, pela importância do tema.

    Angustiadamente preocupado, por isso, não posso me calar e deixar de tentar sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal. Conforme sabemos, o Fundeb é o principal sistema de financiamento da Educação Básica do Brasil e, por lei, acaba no final deste ano de 2020. Estamos em março, quase indo.

    Percebo, infelizmente, uma inércia preocupante em relação à prorrogação ou continuidade do Fundeb. Pelo menos desde 2007, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio, são financiados pelo Fundeb. O antigo programa atendia apenas ao ensino fundamental. Essa ampliação representou um grande salto. Para se ter uma ideia, os recursos abarcados pelo fundo saltaram de R$35,2 bilhões, em 2006, ainda como Fundef, para R$136 bilhões, no ano de 2018. Vejam o tamanho do salto. A complementação da União saltou de R$492 milhões, em 2006, para cerca de R$14 bilhões, em 2018.

    Conforme pode-se conceber, o Fundeb é mecanismo fundamental no financiamento da educação brasileira, sobretudo para aqueles entes federados que dispõem de menor arrecadação. Segundo o estudo do movimento Todos Pela Educação, pelo menos em 4.810 Municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno a cada ano. Em 1.102 desses Municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega, Senador Paim, a 80%.

    Há que se ressaltar ainda a importância do financiamento no contexto da concretização do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O PNE apresenta metas bastante consistentes e ousadas para a educação brasileira, que demandam, além de melhorias nos processos de gestão, também aporte mais robusto de recursos.

    Este é o momento certo, portanto, para que o Poder Legislativo se movimente, a fim de garantir não somente a continuidade, mas também seu aprimoramento e perenidade.

    Nesse sentido, para concluir, achei por bem apresentar esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é estabelecer um caminho possível para o tratamento da questão do novo Fundeb, aproveitando as discussões e reflexões que ocorreram no âmbito das propostas anteriormente apresentadas. Assim, em linha com essas outras propostas, em lugar de inscrever as diretrizes do novo Fundeb no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inserimos a previsão do fundo no próprio corpo da Constituição Federal, para que não haja necessidade de renovação periódica.

    Tratar do fundo não é tratar de uma disposição transitória, Presidente Marcos Rogério, por mais louvável que seja, mas de complementar os princípios do pacto federativo que pressupõem redistribuição e solidariedade entre os entes todas as vezes em que isso se fizer necessário, a fim de minorar as desigualdades, o que, no caso da educação, significa propiciar ensino e educação de qualidade para todos.

    Por fim, propus também que a complementação da União ao Fundeb passe de um valor equivalente a no mínimo 10% dos aportes dos Governos estaduais e municipais para, pelo menos, 30%, meu Deus, após um período de três anos. Trata-se de medida fundamental que exige maior esforço de aporte do que tem sido feito hoje pela União, mas que será fundamental para concretizar o princípio da solidariedade federativa e tornar mais equânimes os padrões de qualidade da educação realizados pelo País afora.

    Não tenho visto nenhuma manifestação do Sr. Ministro da Educação, alcunhado por mim de Ministro da deseducação, sobre o assunto. Não vi e não li nada! Ele, o Ministro, em vez de ficar nas redes sociais inserindo notas e piadinhas sem nenhuma graça, por sinal, outras eivadas de vieses malevolamente ideológicos, deveria cuidar da gestão da sua pasta, evitando situações como a que ocorreu recentemente com o Enem ou como o que está acontecendo com os encaminhamentos do Fundeb.

    Nada mais cristalino! Caso não seja renovada a vigência do Fundeb, não só a função redistributiva da União, mas também a supletiva (art. 211, §1º, da Constituição Federal) ficará prejudicada, Senadora Zenaide, e, nesse caso, a aplicação dos recursos ficará subordinada somente à arrecadação de cada ente federado, o que constituirá grande retrocesso na busca pela equidade – a famosa equidade, Presidente Marcos Rogério.

    É dispensável dizer isso aqui, mas o pilar e o fundamento de um país desenvolvido e que quer dar qualidade de vida à sua população é a educação e nada mais. O resto é tudo conversa fiada, é tudo perfumaria. Eu acredito nisso e, certamente, todos os senhores também, especialmente a nossa Pátria amada.

    Encerro este pronunciamento de quinta-feira, 12 de março de 2020, com Deus e com os desejos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... de Deus e saúde para todo o nosso País, para o mundo em geral, para o nosso convívio aqui, Senador Nelsinho Trad e demais, nesse clima alarmante, sim, como eu disse no início da minha fala.

    E repito: paremos imediatamente esta discussão de 15 bilhões do Orçamento para que possamos pensar juntos e pedir juntos, como fez o Senador Paim em seu aparte, que todo este Congresso assim aja e abra mão, para o enfrentamento do Governo a esta crise desta maldita palavra coronavírus.

    Agradecidíssimo, Presidente.

    E desculpe-me pelo um minuto a mais, Marcos Rogério querido.