Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2019

(FUNDEB permanente)


Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa:
Aprimora e torna permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

486 21
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-28 às 19:23

Identificação:
PEC 33/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h05, o relatório reformulado do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável à Proposta com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Solicita tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 33 e 65, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 492/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
RQS 492/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019. À CDIR para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 281/2019 da Câmara Municipal de Concórdia - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 281/2019, da Câmara Municipal de Concórdia-SC, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 34/38) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Ofício GP/DL/0175/2019, do Deputado Julio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício GP/DL/0175/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (fls. 39/40) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Vicente/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 281/2019, da Câmara Municipal de São Vicente/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Irapuru/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cajuru/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pontal/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Itaí/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pacaembu/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Anastácio/MS
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício Circ nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santo André/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santos/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Caconde/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Assis/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araraquara/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício EX nº 1270/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de Araraquara/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cosmorama/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Álvares Machado-SP
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa da Bahia-BA
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Of. Nº 2425/2019-C.E. da Assembleia Legislativa da Bahia-BA
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 200/2019, da Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício 099/2019, da Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Of. Nº 016/2020 PR-CNTE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara de Vereadores de Penha - SC
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício 15/2020, da Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Municipal de Ivinhema - MS
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício N° 629/2019, da Câmara Municipal de Ivinhema - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mococa - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO N°. 502/2019/GAB/CMM, da Câmara Municipal de Mococa - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Coxim - MS
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
OF/PRES/N° 242/2019, da Câmara Municipal de Coxim - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santo André - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 1139/2019 -G.P., da Câmara Municipal de Santo André - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Alfredo Marcondes -SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO ESPECIAL, da Câmara Municipal de Alfredo Marcondes -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
- Ofício n° 126/2019, da Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garça- SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n" 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça- SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tambaú - SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n. 461/2019-C M T, da Câmara Municipal de Tambaú - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Guarujá -SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 551/2019, da Câmara Municipal de Guarujá -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO CIRCULAR 30/2019, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pompeia -SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n“ 1075/2019, da Câmara Municipal de Pompeia -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Costa Rica - MS
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO N" 005/2020/CMCR/GP, da Câmara Municipal de Costa Rica - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Taciba -SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 128 /2019, da Câmara Municipal de Taciba -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n°. 0553-2019, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Concordia - SC
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO N“ 901/2019, da Câmara Municipal de Concordia - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mato Leitão - RS
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Of. N° 274/2019, da Câmara Municipal de Mato Leitão - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Monte Mor-SP
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araraquara - SP
Data:
14/01/2021
Descrição/Ementa
Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Turiúba - SP.
Data:
14/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Andradina-SP
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Of. 68/20, da Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ituverava-SP
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 0149/2020, da Câmara Municipal de Ituverava-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n°.278/2020/CMMB, da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mafra - SC
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício N" 025/2020 - CACs-FUNDEB, da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa de Roraima - RR
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 109/2020-SL/ALERR, da Assembleia Legislativa de Roraima - RR
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Botucatu/SP
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h31min, o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável à Proposta com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos referidos processados à Secretaria Geral da Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PE... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 492, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019. À SEADI, para ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
Em decorrência da aprovação Requerimento nº 492, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019, retornam à CCJ.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
À CDIR para decisão.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 735 - DSF nº 35
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 724-734 - DSF nº 35
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Data de Leitura:
26/03/2019
Despachos:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
10/11/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 29/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARATER PERMANENTE, AUMENTO, RECURSOS, PARTICIPAÇÃO, RESULTADO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, AMPLIAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL
Matéria
RQS 492/2019
Tramita em conjunto com:
PEC 65/2019
11/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda Constitucionalnºs 33 e 65, de 2019)
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em decorrência da aprovação Requerimento nº 492, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019, retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP.
Ofício
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP;
-OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC;
-Ofício N" 025/2020 - CACs-FUNDEB, da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB;
-OFÍCIO N° 109/2020-SL/ALERR, da Assembleia Legislativa de Roraima - RR;
À SLSF, por devolução.
01/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS;
-OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP;
-Of. 68/20, da Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP;
-Ofício n° 0149/2020, da Câmara Municipal de Ituverava-SP;
-Ofício n°.278/2020/CMMB, da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG.
À SLSF, por devolução.
26/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP.
À SLSF, por devolução.
14/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas da Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP, e do Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP.
À SLSF, por devolução.
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP.
À SLSF, por devolução.
27/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP;
- Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP;
- Ofício nº 551/2019, da Câmara Municipal de Guarujá - SP;
- Ofício Circular nº 30/2019, da Câmara Municipal de Araçatuba - SP;
- Ofício nº 1075/2019, da Câmara Municipal de Pompeia - SP;
- Ofício nº 005/2020/CMCR/GP, da Câmara Municipal de Costa Rica - MS;
- Ofício nº 128/2019, da Câmara Municipal de Taciba - SP;
- Ofício nº 0553-2019, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP;
- Ofício nº 901/2019, da Câmara Municipal de Concórdia - SC;
- Ofício nº 274/2019, da Câmara Municipal de Mato Leitão - RS.
À SLSF, por devolução.
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC;
- Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP;
- Ofício 15/2020, da Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP;
- Ofício N° 629/2019, da Câmara Municipal de Ivinhema - MS;
- OFÍCIO N°. 502/2019/GAB/CMM, da Câmara Municipal de Mococa - SP;
- OF/PRES/Nº 242/2019, da Câmara Municipal de Coxim - MS;
- Ofício n° 1139/2019 - G.P., da Câmara Municipal de Santo André - SP;
- OFÍCIO ESPECIAL, da Câmara Municipal de Alfredo Marcondes - SP;
- Ofício n° 126/2019, da Câmara Municipal de Jaboticabal - SP.
À SLSF, por devolução.
21/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP;
- Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia;
- Ofício nº 200/2019, da Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP;
- Ofício 099/2019, da Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC;
- Of. Nº 016/2020 PR-CNTE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
À SLSF, por devolução.
21/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP;
- Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP;
- Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP;
- Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP;
- Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP;
- Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP;
- Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP;
- Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP;
- Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS;
- Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP;
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP;
- Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP;
- Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS;
- Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP;
- Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP;
- Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP;
- Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP;
- Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP;
- Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP;
- Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP;
- Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP;
- Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP;
À SLSF, por devolução.
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP;
- Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP;
- Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi/SP.
À SLSF, por devolução.
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP;
- Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020;
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019;
- Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SLSF, por devolução.
26/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à tramitação da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Aviso nº 497 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União -TCU.
À SLSF, por devolução.
25/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica para juntada de manifestação.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Para devolução, após juntada de manifestações aos autos da PEC n° 65, de 2019.
01/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
11/02/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Para devolução.
11/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício GP/DL/0175/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (fls. 39/40)
Ofício
09/07/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 281/2019, da Câmara Municipal de Concórdia-SC, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 34/38)
Ofício
12/06/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
04/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
À CDIR para decisão.
Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82
Avulso de requerimento
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PEC nº 65, de 2019.
À SLSF.
Ofício
17/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h05, o relatório reformulado do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável à Proposta com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o relator para reexame do relatório.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h31min, o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável à Proposta com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
27/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 735 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 724-734 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2022 10:31