Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2019

(FUNDEB permanente)


Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa:
Torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estabelece a necessidade de observância de metas de universalização da educação básica obrigatória e gratuita, de oferta gratuita da educação de jovens e adultos e de ampliação da oferta de educação infantil. Dispõe sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial e sobre o padrão mínimo de qualidade de ensino. Dispõe sobre a complementação de recursos do Fundo e sobre o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-25 às 23:39

Identificação:
PEC 65/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
16/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h30min, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável à Proposta, com oito emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Solicita tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 33 e 65, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 492/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereadora Andréa Dutra Westphal - Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande -RS.
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande -RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS. (fls. 33/37) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcio Roberto - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Professor Antônio Cruz - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício 399/2019-PL da Câmara Municipal de Itápolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Alexandre Florencio Dias - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 10/08/2019 da Câmara Municipal de Ourinhos- SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ver. Gilberto Aparecido Faria Ruiz
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Denis Donizati da Silva - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 26/2019 da Câmara Municipal de Serrana-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcos Roberto Ruiz - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ademir de Jesus Almeida - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 477/2019 da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Carlos Renato Serotine - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
OEC/596/2019-im da Câmara Municipal de Bebedouro-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão José Miguel Pereira dos Santos - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 076/2019 da Câmara Municipal de Piratininga-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1153/2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Adeir Sanqueti - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 047/2019 da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 287/2019 da Câmara Municipal de Bastos-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão NETO DANZI - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1190/19-SG da Câmara Municipal de Lins-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MILTON POLON -PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 424/19 da Câmara Municipal de Dracena-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão JOÃO PINHONI NETO - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 250/2019-AL da Câmara Municipal de Socorro-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão LUCIMAR DA SILVA DIAS - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 441/2019-A da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ANDRÉ PELARIN - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 108/2019 da Câmara Municipal de Estrela D´Oeste-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS da Ouvidoria do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Presidente
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Aviso nº 497 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à tramitação da matéria cópia eletrônica do Aviso nº 497 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União -TCU. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Cristiano Camargo Moreira
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcos Antônio Zampieri - Diretor do Dept° Administrativo
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
- Ofício GDDMF;MOC Nº 080/2020 - Gabinete do Deputado Delegado Marcelo Freitas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Herculândia
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 6... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Martinópolis
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 6... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pirangi
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 6... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Vicente/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 281/2019, da Câmara Municipal de São Vicente/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Irapuru/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cajuru/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pontal/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Itaí/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pacaembu/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Anastácio/MS
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício Circ nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santo André/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santos/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Caconde/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Assis/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araraquara/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício EX nº 1270/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de Araraquara/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cosmorama/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Álvares Machado-SP
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa da Bahia-BA
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Of. Nº 2425/2019-C.E. da Assembleia Legislativa da Bahia-BA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 200/2019, da Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício 099/2019, da Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Of. Nº 016/2020 PR-CNTE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara de Vereadores de Penha - SC
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício 15/2020, da Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Municipal de Ivinhema - MS
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício N° 629/2019, da Câmara Municipal de Ivinhema - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mococa - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO N°. 502/2019/GAB/CMM, da Câmara Municipal de Mococa - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Coxim - MS
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
OF/PRES/N° 242/2019, da Câmara Municipal de Coxim - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santo André - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 1139/2019 -G.P., da Câmara Municipal de Santo André - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Alfredo Marcondes -SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO ESPECIAL, da Câmara Municipal de Alfredo Marcondes -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
- Ofício n° 126/2019, da Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Garça- SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n" 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça- SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tambaú - SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n. 461/2019-C M T, da Câmara Municipal de Tambaú - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Guarujá -SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 551/2019, da Câmara Municipal de Guarujá -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO CIRCULAR 30/2019, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pompeia -SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n“ 1075/2019, da Câmara Municipal de Pompeia -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Costa Rica - MS
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO N" 005/2020/CMCR/GP, da Câmara Municipal de Costa Rica - MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Taciba -SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 128 /2019, da Câmara Municipal de Taciba -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Ofício n°. 0553-2019, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Concordia - SC
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO N“ 901/2019, da Câmara Municipal de Concordia - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mato Leitão - RS
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Of. N° 274/2019, da Câmara Municipal de Mato Leitão - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Monte Mor-SP
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araraquara - SP
Data:
14/01/2021
Descrição/Ementa
Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas da Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP, e do Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Turiúba - SP.
Data:
14/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas da Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP, e do Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Andradina-SP
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Of. 68/20, da Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ituverava-SP
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 0149/2020, da Câmara Municipal de Ituverava-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG
Data:
01/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n°.278/2020/CMMB, da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Mafra - SC
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício N" 025/2020 - CACs-FUNDEB, da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa de Roraima - RR
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 109/2020-SL/ALERR, da Assembleia Legislativa de Roraima - RR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Botucatu/SP
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos referidos processados à Secretaria Geral da Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PE... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 492, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019. À SEADI, para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Carta em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
Em decorrência da aprovação Requerimento nº 492, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019, retornam à CCJ.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
À CDIR para decisão.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 62
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 299-310 - DSF nº 62
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Data de Leitura:
07/05/2019
Despachos:
07/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
10/11/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 09/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARATER PERMANENTE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PARTE, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, RESPONSABILIDADE, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS
Matéria
RQS 492/2019
Tramita em conjunto com:
PEC 33/2019
09/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda Constitucional nºs 33 e 65, de 2019)
11/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda Constitucionalnºs 33 e 65, de 2019)
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em decorrência da aprovação Requerimento nº 492, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019, retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP.
Ofício
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP;
-OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC;
-Ofício N" 025/2020 - CACs-FUNDEB, da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB;
-OFÍCIO N° 109/2020-SL/ALERR, da Assembleia Legislativa de Roraima - RR;
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
01/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS;
-OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP;
-Of. 68/20, da Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP;
-Ofício n° 0149/2020, da Câmara Municipal de Ituverava-SP;
-Ofício n°.278/2020/CMMB, da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
26/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
14/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas da Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP, e do Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
27/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP;
- Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP;
- Ofício nº 551/2019, da Câmara Municipal de Guarujá - SP;
- Ofício Circular nº 30/2019, da Câmara Municipal de Araçatuba - SP;
- Ofício nº 1075/2019, da Câmara Municipal de Pompeia - SP;
- Ofício nº 005/2020/CMCR/GP, da Câmara Municipal de Costa Rica - MS;
- Ofício nº 128/2019, da Câmara Municipal de Taciba - SP;
- Ofício nº 0553-2019, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP;
- Ofício nº 901/2019, da Câmara Municipal de Concórdia - SC;
- Ofício nº 274/2019, da Câmara Municipal de Mato Leitão - RS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC;
- Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP;
- Ofício 15/2020, da Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP;
- Ofício N° 629/2019, da Câmara Municipal de Ivinhema - MS;
- OFÍCIO N°. 502/2019/GAB/CMM, da Câmara Municipal de Mococa - SP;
- OF/PRES/Nº 242/2019, da Câmara Municipal de Coxim - MS;
- Ofício n° 1139/2019 - G.P., da Câmara Municipal de Santo André - SP;
- OFÍCIO ESPECIAL, da Câmara Municipal de Alfredo Marcondes - SP;
- Ofício n° 126/2019, da Câmara Municipal de Jaboticabal - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
21/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP;
- Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia;
- Ofício nº 200/2019, da Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP;
- Ofício 099/2019, da Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC;
- Of. Nº 016/2020 PR-CNTE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
21/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP;
- Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP;
- Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP;
- Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP;
- Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP;
- Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP;
- Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP;
- Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP;
- Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS;
- Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP;
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP;
- Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP;
- Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS;
- Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP;
- Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP;
- Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP;
- Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP;
- Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP;
- Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP;
- Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP;
- Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP;
- Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP;
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP;
- Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP;
- Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi/SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP;
- Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020;
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019;
- Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Carta
Ofício
Ofício
26/06/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à tramitação da matéria cópia eletrônica do Aviso nº 497 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União -TCU.
À SLSF, por devolução.
Ofício
25/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica para juntada de manifestação.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
01/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
11/02/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS. (fls. 33/37)
Ofício
11/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolução à COAME.
09/07/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
04/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
À CDIR para decisão.
Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PEC nº 65, de 2019.
À SLSF.
Ofício
17/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h30min, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável à Proposta, com oito emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 299-310 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2022 11:02