Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2019


Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa:
Torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estabelece a necessidade de observância de metas de universalização da educação básica obrigatória e gratuita, de oferta gratuita da educação de jovens e adultos e de ampliação da oferta de educação infantil. Dispõe sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial e sobre o padrão mínimo de qualidade de ensino. Dispõe sobre a complementação de recursos do Fundo e sobre o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último local:
21/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
04/06/2019 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Identificação:
PEC 65/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
16/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h30min, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável à Proposta, com oito emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Solicita tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 33 e 65, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos referidos processados à Secretaria Geral da Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PEC nº 65, de 2019. À SLSF.
Identificação:
RQS 492/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereadora Andréa Dutra Westphal - Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande -RS.
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande -RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS. (fls. 33/37)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcio Roberto - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Professor Antônio Cruz - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício 399/2019-PL da Câmara Municipal de Itápolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Alexandre Florencio Dias - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 10/08/2019 da Câmara Municipal de Ourinhos- SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ver. Gilberto Aparecido Faria Ruiz
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Denis Donizati da Silva - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 26/2019 da Câmara Municipal de Serrana-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcos Roberto Ruiz - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ademir de Jesus Almeida - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 477/2019 da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Carlos Renato Serotine - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
OEC/596/2019-im da Câmara Municipal de Bebedouro-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão José Miguel Pereira dos Santos - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 076/2019 da Câmara Municipal de Piratininga-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1153/2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Adeir Sanqueti - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 047/2019 da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 287/2019 da Câmara Municipal de Bastos-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão NETO DANZI - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1190/19-SG da Câmara Municipal de Lins-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão MILTON POLON -PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 424/19 da Câmara Municipal de Dracena-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão JOÃO PINHONI NETO - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 250/2019-AL da Câmara Municipal de Socorro-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão LUCIMAR DA SILVA DIAS - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 441/2019-A da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ANDRÉ PELARIN - PRESIDENTE
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 108/2019 da Câmara Municipal de Estrela D´Oeste-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS da Ouvidoria do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 492, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Presidente
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Aviso nº 497 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à tramitação da matéria cópia eletrônica do Aviso nº 497 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União -TCU. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Cristiano Camargo Moreira
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020; - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019; - Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marcos Antônio Zampieri - Diretor do Dept° Administrativo
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020; - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019; - Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
Carta em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020; - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019; - Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
Data:
20/07/2020
Descrição/Ementa
- Ofício GDDMF;MOC Nº 080/2020 - Gabinete do Deputado Delegado Marcelo Freitas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020; - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019; - Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Herculândia
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
OFÍCIO nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi/SP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Martinópolis
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi/SP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pirangi
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi/SP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Vicente/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 281/2019, da Câmara Municipal de São Vicente/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Irapuru/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cajuru/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pontal/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Itaí/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pacaembu/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Anastácio/MS
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício Circ nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santo André/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santos/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Caconde/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Assis/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araraquara/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício EX nº 1270/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de Araraquara/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cosmorama/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
Data:
21/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP; - Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP; - Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP; - Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP; - Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP; - Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP; - Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP; - Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS; - Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP; - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP; - Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP; - Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS; - Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP; - Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP; - Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP; - Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP; - Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP; - Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP; - Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP; - Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP; - Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP; - Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; À SLSF, por devolução.
Identificação:
PEC 65/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
16/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h30min, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável à Proposta, com oito emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Solicita tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 33 e 65, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 492/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
À CDIR para decisão.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 62
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 299-310 - DSF nº 62
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Data de Leitura:
07/05/2019
Despachos:
07/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flávio Arns
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARATER PERMANENTE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PARTE, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, RESPONSABILIDADE, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS
Matéria
RQS 492/2019
Tramita em conjunto com:
PEC 33/2019
21/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP;
- Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP;
- Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP;
- Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP;
- Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP;
- Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP;
- Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP;
- Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP;
- Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS;
- Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP;
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP;
- Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP;
- Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS;
- Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP;
- Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP;
- Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP;
- Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP;
- Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP;
- Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP;
- Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP;
- Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP;
- Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP;
À SLSF, por devolução.
Ofício
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Ofício
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP;
- Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP;
- Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi/SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP;
- Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020;
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019;
- Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Carta
Ofício
Ofício
26/06/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à tramitação da matéria cópia eletrônica do Aviso nº 497 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União -TCU.
À SLSF, por devolução.
Ofício
25/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica para juntada de manifestação.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
Ofício
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01/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
11/02/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS. (fls. 33/37)
Ofício
11/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolução à COAME.
09/07/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
04/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
À CDIR para decisão.
Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PEC nº 65, de 2019.
À SLSF.
Ofício
17/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h30min, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável à Proposta, com oito emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 299-310 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.