Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2019
(FUNDEB permanente)
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação da Ementa:
Torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estabelece a necessidade de observância de metas de universalização da educação básica obrigatória e gratuita, de oferta gratuita da educação de jovens e adultos e de ampliação da oferta de educação infantil. Dispõe sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial e sobre o padrão mínimo de qualidade de ensino. Dispõe sobre a complementação de recursos do Fundo e sobre o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 65/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 16/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h30min, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável à Proposta, com oito emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n°s 33 e 65, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 492/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereadora Andréa Dutra Westphal - Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande -RS.
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande -RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS. (fls. 33/37) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marcio Roberto - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Professor Antônio Cruz - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício 399/2019-PL da Câmara Municipal de Itápolis-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Alexandre Florencio Dias - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 10/08/2019 da Câmara Municipal de Ourinhos- SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ver. Gilberto Aparecido Faria Ruiz
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Denis Donizati da Silva - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio nº 26/2019 da Câmara Municipal de Serrana-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marcos Roberto Ruiz - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ademir de Jesus Almeida - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 477/2019 da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Carlos Renato Serotine - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- OEC/596/2019-im da Câmara Municipal de Bebedouro-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão José Miguel Pereira dos Santos - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 076/2019 da Câmara Municipal de Piratininga-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1153/2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Adeir Sanqueti - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 047/2019 da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 287/2019 da Câmara Municipal de Bastos-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão NETO DANZI - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1190/19-SG da Câmara Municipal de Lins-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão MILTON POLON -PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 424/19 da Câmara Municipal de Dracena-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão JOÃO PINHONI NETO - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 250/2019-AL da Câmara Municipal de Socorro-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão LUCIMAR DA SILVA DIAS - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Of. nº 441/2019-A da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ANDRÉ PELARIN - PRESIDENTE
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 108/2019 da Câmara Municipal de Estrela D´Oeste-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS da Ouvidoria do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Presidente
- Data:
- 26/06/2020
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 497 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à tramitação da matéria cópia eletrônica do Aviso nº 497 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União -TCU. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereador Cristiano Camargo Moreira
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marcos Antônio Zampieri - Diretor do Dept° Administrativo
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- Carta em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
- Data:
- 20/07/2020
- Descrição/Ementa
- - Ofício GDDMF;MOC Nº 080/2020 - Gabinete do Deputado Delegado Marcelo Freitas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP; - Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Herculândia
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 6... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Martinópolis
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 6... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pirangi
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP; - Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP; - Ofício nº 6... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São José do Rio Pardo
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Vicente/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 281/2019, da Câmara Municipal de São Vicente/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Irapuru/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Cajuru/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pontal/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Itaí/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pacaembu/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Anastácio/MS
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Circ nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santo André/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santos/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Caconde/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Assis/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araraquara/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício EX nº 1270/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de Araraquara/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Cosmorama/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
- Data:
- 21/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campo/SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP; - Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Álvares Machado-SP
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa da Bahia-BA
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Of. Nº 2425/2019-C.E. da Assembleia Legislativa da Bahia-BA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 200/2019, da Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício 099/2019, da Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Of. Nº 016/2020 PR-CNTE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; - Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia; - Ofício nº 200/2019, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara de Vereadores de Penha - SC
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício 15/2020, da Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Municipal de Ivinhema - MS
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício N° 629/2019, da Câmara Municipal de Ivinhema - MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Mococa - SP
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N°. 502/2019/GAB/CMM, da Câmara Municipal de Mococa - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Coxim - MS
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- OF/PRES/N° 242/2019, da Câmara Municipal de Coxim - MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santo André - SP
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 1139/2019 -G.P., da Câmara Municipal de Santo André - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Alfredo Marcondes -SP
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO ESPECIAL, da Câmara Municipal de Alfredo Marcondes -SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- - Ofício n° 126/2019, da Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC; - Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP; - Ofício 15/2020, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Garça- SP
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n" 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça- SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Tambaú - SP
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 461/2019-C M T, da Câmara Municipal de Tambaú - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Guarujá -SP
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 551/2019, da Câmara Municipal de Guarujá -SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO CIRCULAR 30/2019, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pompeia -SP
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n“ 1075/2019, da Câmara Municipal de Pompeia -SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Costa Rica - MS
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N" 005/2020/CMCR/GP, da Câmara Municipal de Costa Rica - MS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Taciba -SP
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 128 /2019, da Câmara Municipal de Taciba -SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n°. 0553-2019, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Concordia - SC
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N“ 901/2019, da Câmara Municipal de Concordia - SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Mato Leitão - RS
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Of. N° 274/2019, da Câmara Municipal de Mato Leitão - RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP; - Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP; - Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Monte Mor-SP
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Data:
- 14/01/2021
- Descrição/Ementa
- Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas da Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP, e do Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Turiúba - SP.
- Data:
- 14/01/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas da Circular n° 2/2020, da Câmara Municipal de Araraquara - SP, e do Ofício Cir. n° 20/2020, da Câmara Municipal de Turiúba - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP
- Data:
- 26/01/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Andradina-SP
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Of. 68/20, da Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ituverava-SP
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 0149/2020, da Câmara Municipal de Ituverava-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG
- Data:
- 01/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n°.278/2020/CMMB, da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS; -OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP; -Of. 68/20, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Mafra - SC
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício N" 025/2020 - CACs-FUNDEB, da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa de Roraima - RR
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 109/2020-SL/ALERR, da Assembleia Legislativa de Roraima - RR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP; -OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC; -Ofício N" 025/2020 - CAC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Botucatu/SP
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópia eletrônica do Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa dos referidos processados à Secretaria Geral da Mesa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 492, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019. À SEADI, para ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185 | Em decorrência da aprovação Requerimento nº 492, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019, retornam à CCJ. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019. Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019. |
| 05/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019. À CDIR para decisão. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 62 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas) |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 299-310 - DSF nº 62 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 07/05/2019
- Despachos:
- 07/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 10/11/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 09/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARATER PERMANENTE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PARTE, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, RESPONSABILIDADE, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS
| Matéria |
|---|
| RQS 492/2019 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PEC 33/2019 |
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda Constitucional nºs 33 e 65, de 2019)
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda Constitucionalnºs 33 e 65, de 2019)
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em decorrência da aprovação Requerimento nº 492, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019, retornam à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada de cópia eletrônica do Ofício n° 0090/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu/SP.
- Ofício
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Of. Circular 32/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFEXP. n° 473/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP;
-OF. N° 168/D/2020, da Câmara Municipal de Mafra - SC;
-Ofício N" 025/2020 - CACs-FUNDEB, da Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis-Conselho do FUNDEB;
-OFÍCIO N° 109/2020-SL/ALERR, da Assembleia Legislativa de Roraima - RR;
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício n° 94/2020/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves-RS;
-OFÍCIO n° 700/2020, da Câmara Municipal de Andradina-SP;
-Of. 68/20, da Câmara Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP;
-Ofício n° 0149/2020, da Câmara Municipal de Ituverava-SP;
-Ofício n°.278/2020/CMMB, da Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 26/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do OFÍCIO ADM Nº 115/2020-dm, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da PEC 65/2019 a cópia eletrônica do Ofício n° 017/2020- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 27/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 0787/2019 - SECRETARIA, da Câmara Municipal de Garça - SP;
- Ofício nº 461/2019 - CMT, da Câmara Municipal de Tambaú - SP;
- Ofício nº 551/2019, da Câmara Municipal de Guarujá - SP;
- Ofício Circular nº 30/2019, da Câmara Municipal de Araçatuba - SP;
- Ofício nº 1075/2019, da Câmara Municipal de Pompeia - SP;
- Ofício nº 005/2020/CMCR/GP, da Câmara Municipal de Costa Rica - MS;
- Ofício nº 128/2019, da Câmara Municipal de Taciba - SP;
- Ofício nº 0553-2019, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - SP;
- Ofício nº 901/2019, da Câmara Municipal de Concórdia - SC;
- Ofício nº 274/2019, da Câmara Municipal de Mato Leitão - RS.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 14/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Nº 92/2020, da Câmara de Vereadores de Penha - SC;
- Ofício nº 052/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - SP;
- Ofício 15/2020, da Câmara Municipal de Ilha Solteira - SP;
- Ofício N° 629/2019, da Câmara Municipal de Ivinhema - MS;
- OFÍCIO N°. 502/2019/GAB/CMM, da Câmara Municipal de Mococa - SP;
- OF/PRES/Nº 242/2019, da Câmara Municipal de Coxim - MS;
- Ofício n° 1139/2019 - G.P., da Câmara Municipal de Santo André - SP;
- OFÍCIO ESPECIAL, da Câmara Municipal de Alfredo Marcondes - SP;
- Ofício n° 126/2019, da Câmara Municipal de Jaboticabal - SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- OF CM Nº 113/19, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP;
- Of. Nº 2425/2019-C.E., da Assembleia Legislativa da Bahia;
- Ofício nº 200/2019, da Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP;
- Ofício 099/2019, da Câmara Municipal de Alto Bela Vista-SC;
- Of. Nº 016/2020 PR-CNTE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 21/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 1169/2019-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP;
- Ofício nº 068/2019-jsc, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo/SP;
- Ofício nº 281/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP;
- Ofício nº 642/2019, da Câmara Municipal de Irapuru/SP;
- Ofício nº 169/2019-SEC, da Câmara Municipal de Cajuru/SP;
- Ofício G.P. nº 113/2019/b.a.m.s, da Câmara Municipal de Pontal/SP;
- Ofício nº 312/2019, da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP;
- Ofício nº 249/2019, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP;
- Ofício nº 584/2019/GAB/PRES, da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS;
- Ofício nº 143/19-GP, da Câmara Municipal de Itaí/SP;
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP;
- Ofício nº 0280/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota/SP;
- Ofício Circ. nº 535/2019, da Câmara Municipal de Anastácio/MS;
- Ofício nº 1104/2019-G.P., da Câmara Municipal de Santo André/SP;
- Ofício GP nº 890/2019, da Câmara Municipal de Santa Isabel/SP;
- Of. nº 6794/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos/SP;
- Ofício nº 110/2019, da Câmara Municipal de Caconde/SP;
- Ofício nº 499/2019-DAA, da Câmara Municipal de Assis/SP;
- Ofício EX nº 1270/2019, da Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Bernardino de Campos/SP;
- Of. nº 256/2019, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/SP;
- Ofício nº 002/A/01/19, da Câmara Municipal de Cosmorama/SP;
- Ofício nº 7184-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP;
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 145/2019, da Câmara Municipal de Herculândia/SP;
- Ofício nº 289/2019-Circular, da Câmara Municipal de Martinópolis/SP;
- Ofício nº 62/2019, da Câmara Municipal de Pirangi/SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da PEC 65/2019 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício n° 00286/2019-DE, da Câmara Municipal de Jales-SP;
- Carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datada de 15 de junho de 2020;
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de Pardinho-SP, datada de 15 de outubro de 2019;
- Ofício GDDMF/MOC nº 080/2020, do Deputado Delegado Marcelo Freitas, acompanhado de Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do Relatório do Senador Flávio Arns apresentado em 4 de dezembro de 2019 para fins da Avaliação de Políticas Públicas realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Carta
- Ofício
- Ofício
- 26/06/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à tramitação da matéria cópia eletrônica do Aviso nº 497 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União -TCU.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica para juntada de manifestação.
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 492, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, 2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 492, de 2019, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 65, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício Circular nº 26/19, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra-SP; Ofício 399/2019-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; Ofício nº 10/8/2019, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP; Moção de Apoio nº 26/2019, da Câmara Municipal de Serrana-SP; Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP; Ofício nº 477/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis-SP; OEC/596/2019-im, da Câmara Municipal de Bebedouro-SP; Ofício nº 076/2019, da Câmara Municipal de Piratininga-SP; Ofício nº 1153/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais-SP; Ofício nº 047/2019, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista-SP; Ofício nº 287/2019, da Câmara Municipal de Bastos-SP; Ofício nº 1.190/19-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP; Ofício nº 424/19, da Câmara Municipal de Dracena-SP; Ofício nº 250/2019-AL, da Câmara Municipal de Socorro-SP; Of. Nº 441/2019-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau-SP; Ofício nº 108/2019, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste-SP; Ofício nº 51/2019/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal, que encaminha moção de apoio da Câmara Municipal de Echaporã-SP. (fls. 38-108)
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 01/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 11/02/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 1445/19-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS. (fls. 33/37)
- Ofício
- 11/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolução à COAME.
- 09/07/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 04/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492/2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
À CDIR para decisão. - Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 82
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta da PEC 33/2019 com a PEC 65/2019.
- 21/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/317/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 33, de 2019, com a PEC nº 65, de 2019.
À SLSF. - Ofício
- 17/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h30min, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável à Proposta, com oito emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém onze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 299-310 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50
