O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Senhoras e senhores, declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Em primeiro lugar, antes de dar início formalmente a esta sessão, que reputo histórica, tendo em vista que se trata da primeira sessão de deliberação remota do Parlamento brasileiro – e, na informação de todos, de todo o mundo –, eu queria, em primeiro lugar, fazer aqui, tenho certeza que em nome de todos, os nossos votos de pronto regresso de nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que se encontra afastado nesses dias, mas, se Deus quiser, em breve estará conosco aqui comandando as sessões virtuais e as sessões presenciais no nosso Parlamento, no nosso Senado.

    Da mesma forma, levo o meu abraço ao Senador Nelsinho Trad, que não está, neste momento, participando exatamente por estar afastado. E queria registrar, da mesma forma, ao Senador Prisco Bezerra, que também testou positivo para o coronavírus, os nossos votos de imediata recuperação.

    Minhas senhoras, meus senhores, nós vamos iniciar aqui esse procedimento.

    Como conversei com muitos dos nossos colegas nesses últimos dias, nós estamos iniciando algo que é, como eu disse há pouco, inédito. Por isso, peço muito a compreensão, a ajuda e a paciência de todos os pares neste momento.

    Eu não poderia deixar de fazer também aqui dois registros. Ao Senador Cristovam Buarque, que foi o primeiro que cogitou esse tipo de mecanismo entre nós; e, da mesma forma, ao Senador Alessandro Vieira, que, na atual legislatura, apresentou um projeto de resolução nesse sentido. Foram, portanto, pioneiros e devem receber os nossos cumprimentos.

    Da mesma forma, levo à Secretaria-Geral, na pessoa do seu titular, Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, e a toda a sua equipe os meus cumprimentos igualmente porque, num tempo recorde, conseguiram disponibilizar esse sistema. E, por isso, a todo o pessoal do Prodasen o reconhecimento dos Senadores por esse trabalho inédito que está sendo realizado. A todos os servidores do Senado, portanto, os nossos agradecimentos.

    Vamos dar uma pequena pausa a pedido da área técnica. (Pausa.)

    Alguns não me escutam pelo que foi relatado.

    Então, indagamos se agora estão ouvindo. (Pausa.)

    Não ouviram nada do que eu disse antes. Então, eu vou repetir a todos, porque a TV Senado transmitiu, mas eu não poderia deixar de repetir.

    Primeiro, na abertura, eu fiz questão de fazer um voto conjunto de todos nós, que é nosso desejo, para o imediato retorno de nosso Presidente, Davi Alcolumbre, ao nosso convívio tão logo superada essa fase de seu isolamento em razão do teste positivo do vírus. Na outra semana, certamente ele já estará aqui entre nós presidindo quer as sessões físicas, quer as sessões virtuais. A ele o nosso abraço.

    Igualmente ao Senador Prisco Bezerra e ao Senador Nelsinho Trad, que igualmente se encontram nesse mesmo quadro, o nosso abraço.

    Quero aqui agradecer, em nome de todos, à Secretaria-Geral da Mesa, na pessoa do Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, pelo trabalho realizado em tempo muito rápido, juntamente com toda a sua equipe, e, em especial, à equipe do Prodasen, que nos oferece esta ferramenta extremamente avançada.

    Igualmente eu não posso deixar aqui de registrar os meus cumprimentos ao ex-Senador Cristovam Buarque e ao Senador Alessandro Vieira, que foram pioneiros na apresentação dessa proposta do Parlamento virtual, do Plenário virtual e da sessão deliberativa remota. A eles os meus cumprimentos por esse ineditismo nas suas respectivas propostas.

    Ainda agradecendo, portanto, a todos os servidores do Senado por este esforço imenso, eu conto com a compreensão de todos, como eu disse, pois estamos fazendo um esforço único.

    Neste momento, nesta sessão de hoje, pelo seu caráter, inclusive, de urgência, pela natureza do decreto a ser votado, eu pediria a todos a compreensão e a paciência por eventuais equívocos que possam ser cometidos, pequenas falhas técnicas – como essa há pouco ocorrida, da questão da voz que era ouvida pela TV, mas não pelos Senadores –, que nós vamos fazendo uma sintonia fina ao longo desse processo. Na próxima semana, quando teremos certamente outra votação importante, aí já teremos o Plenário funcionando, o sistema de Plenário virtual, conforme concebido, não com o voto tomado oralmente como será hoje, mas já com o voto dentro do sistema, como se estivéssemos dentro do Plenário do Senado Federal. Então, é essa compreensão que, mais uma vez, eu peço a todos os nossos pares, porque esta sessão está tendo este caráter ao mesmo tempo histórico, mas também experimental em razão da utilização deste mecanismo pela primeira vez.

    Então, agradeço a presença de todos virtualmente – a todos os meus cumprimentos. Eu vejo aqui muitos através da tela que está colocada, não vejo todos porque a tela não permite ainda essa capacidade, mas lhes agradeço demais.

    Queria, então, dar início aos nossos trabalhos, sob o ponto de vista formal da pauta de hoje.

    A presente Sessão Deliberativa Remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação, como item único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    A matéria recebida da Câmara dos Deputados ontem, dia 19 de março, foi previamente publicada no Diário do Senado Federal, disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    O Projeto de Decreto Legislativo será deliberado em regime de urgência, nos termos do art. 353, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno, dependendo, para sua aprovação, da maioria simples dos membros do Senado Federal.

    De acordo com o ato anteriormente citado, será adotado o seguinte procedimento para discussão e votação da matéria pautada nesta Sessão Deliberativa Remota:

    – Somente serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado;

    – Após a discussão, será aberta a votação;

    – Iniciada a votação, os Parlamentares serão chamados nominalmente para que declarem seu voto verbalmente ou, se não conectados à sessão, por meio de coleta telefônica, utilizando-se o número telefônico previamente informado pela Secretaria-Geral da Mesa, autenticando-se com o código que receberão.

    Feitos esses esclarecimentos, eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que, como nós estamos com esse sistema ainda em caráter, digamos, provisório e em seu aperfeiçoamento, nós vamos iniciar esta sessão com a leitura do parecer da CCJ pelo Relator que foi indicado, Senador Weverton, que está aqui ao meu lado e que fará a leitura. Depois, se houver aquiescência de todos, nós vamos ouvir a posição dos Líderes para as sugestões na fase inicial da discussão.

    No segundo momento, nós começaremos, se houver aquiescência, a colher os votos. Por que motivo a colheita de votos agora? Porque nós temos de ter essa votação concluída nesta data, e há sempre um certo risco de cair um sistema, de haver um problema. E, depois dessa votação, nós continuaremos a sessão para os demais pronunciamentos – nós ficaremos aqui ouvindo os pronunciamentos, em relação a cujo tempo, é claro, eu peço sempre a compreensão, a parcimônia, o equilíbrio, especialmente, digamos assim, a racionalidade de cada um – a razoabilidade, melhor dizendo –, porque são mais difíceis esses pronunciamentos a distância. Então, acredito que nós tomaremos essa medida.

    Na semana que vem, já no regime normal, com o sistema de interação remota, nós seguiremos exatamente o mesmo trâmite do Plenário. Nós teremos a discussão completa, prévia, e depois teremos a deliberação, que já será, como eu disse no início, não verbalmente, como será hoje, de modo excepcional, mas, sim, será do sistema; cada qual poderá colocar ali o "sim", o "não", ou a abstenção, conforme consta no sistema.

    Então, tudo está planejado para funcionar bem. Eu peço, mais uma vez, a compreensão e a ajuda de todos. Estamos numa situação extremamente excepcional, e o Congresso Nacional, evidentemente, não se furtará a responder à Nação brasileira as suas necessidades neste grave momento, deliberando sobre os temas que são urgentes e fundamentais nesse combate de todos nós contra a pandemia que, infelizmente, graça neste momento em todo o nosso Planeta.

    Dando sequência, portanto, a esta reunião, eu tenho o prazer de conceder a palavra ao Senador Weverton, que, em substituição à CCJ, vai proferir o seu parecer. Nós passamos, portanto, a palavra ao Senador Weverton.