Pela Liderança durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Manifestação contrária à votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

Comentário sobre a PEC nº 10/2020, Orçamento de guerra. Manifestação contrária à apreciação de PEC durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Autor
Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Manifestação contrária à votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário sobre a PEC nº 10/2020, Orçamento de guerra. Manifestação contrária à apreciação de PEC durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2020 - Página 16
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > GOVERNO FEDERAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ORÇAMENTO, GUERRA, RELAÇÃO, BANCOS, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Presidente, já estou com saudade de V. Exa. Será que dá para o senhor conversar com os pajés lá do Amapá para a gente suspender essa pandemia, por favor? Bora fazer isso.

    Presidente, deixa eu lhe dizer uma coisa.

    O PROS, como um todo, é contrário à apreciação dessa medida provisória. Por quê? Todo mundo sabe que no Governo Temer – e o Paulo Paim está nos olhando agora –, suprimiram-se inúmeros direitos dos trabalhadores. Preservar isso aí, esses direitos sociais, é o mínimo, pois foram conquistados a duras penas, como bem diz a nossa Senadora Zenaide, que, junto com o Paulo Paim, é uma exímia defensora dos servidores públicos. Então, a posição do PROS é nesse sentido.

    Mas, Presidente, eu quero falar sobre outro assunto que me chama a atenção.

    Olhe só, a nossa questão de ordem é a seguinte: se estamos em uma guerra sanitária, de calamidade pública e estado de emergência, momento de comoção social, Sr. Presidente, a Constituição não pode ser mudada. Vamos embora fazer uma analogia ao estado de defesa e ao estado de sítio. Portanto, essa PEC 10, Sr. Presidente, escondeu o escândalo dos bancos e endivida o povo.

    Eu quero comunicar a V. Exa., com todo o carinho e respeito – até porque V. Exa. não tem nada a ver com isso, como não tem o Senador Antonio Anastasia –, que estou entrando no Supremo contra essa barbaridade. É incrível como, num estado desses, vão mexer na Constituição brasileira. Então, o Supremo vai dizer se pode ou se não pode. Eu entendo dessa forma.

    Estou inconformado em ver o Senado mexer na Constituição brasileira para beneficiar os banqueiros, para encher mais ainda o bolso de quem sempre ganhou dinheiro do suor e da mão calejada dos trabalhadores brasileiros. Então, Sr. Presidente, vou, assim, ao Judiciário, para ver a legalidade da mudança da Constituição.

    Por outro lado, eu vejo aí, por exemplo, "não, não podemos mexer"... Só fazendo agora uma análise do discurso com a prática: "Não, essa medida provisória – que o PROS é contra – não podemos, porque ela faz isso, faz aquilo"... Ora, se você cassa Senador, se você mexe na Constituição Federal, você não pode votar uma medida provisória? Então, o Senado tem que sentar e balizar. Nós temos que balizar o que pode e o que não pode neste momento de exceção.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2020 - Página 16