Pronunciamento de Telmário Mota em 17/04/2020
Pela Liderança durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Manifestação contrária à votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
Comentário sobre a PEC nº 10/2020, Orçamento de guerra. Manifestação contrária à apreciação de PEC durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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TRABALHO:
- Manifestação contrária à votação da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
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GOVERNO FEDERAL:
- Comentário sobre a PEC nº 10/2020, Orçamento de guerra. Manifestação contrária à apreciação de PEC durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/04/2020 - Página 16
- Assuntos
- Outros > TRABALHO
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ORÇAMENTO, GUERRA, RELAÇÃO, BANCOS, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Presidente, já estou com saudade de V. Exa. Será que dá para o senhor conversar com os pajés lá do Amapá para a gente suspender essa pandemia, por favor? Bora fazer isso.
Presidente, deixa eu lhe dizer uma coisa.
O PROS, como um todo, é contrário à apreciação dessa medida provisória. Por quê? Todo mundo sabe que no Governo Temer – e o Paulo Paim está nos olhando agora –, suprimiram-se inúmeros direitos dos trabalhadores. Preservar isso aí, esses direitos sociais, é o mínimo, pois foram conquistados a duras penas, como bem diz a nossa Senadora Zenaide, que, junto com o Paulo Paim, é uma exímia defensora dos servidores públicos. Então, a posição do PROS é nesse sentido.
Mas, Presidente, eu quero falar sobre outro assunto que me chama a atenção.
Olhe só, a nossa questão de ordem é a seguinte: se estamos em uma guerra sanitária, de calamidade pública e estado de emergência, momento de comoção social, Sr. Presidente, a Constituição não pode ser mudada. Vamos embora fazer uma analogia ao estado de defesa e ao estado de sítio. Portanto, essa PEC 10, Sr. Presidente, escondeu o escândalo dos bancos e endivida o povo.
Eu quero comunicar a V. Exa., com todo o carinho e respeito – até porque V. Exa. não tem nada a ver com isso, como não tem o Senador Antonio Anastasia –, que estou entrando no Supremo contra essa barbaridade. É incrível como, num estado desses, vão mexer na Constituição brasileira. Então, o Supremo vai dizer se pode ou se não pode. Eu entendo dessa forma.
Estou inconformado em ver o Senado mexer na Constituição brasileira para beneficiar os banqueiros, para encher mais ainda o bolso de quem sempre ganhou dinheiro do suor e da mão calejada dos trabalhadores brasileiros. Então, Sr. Presidente, vou, assim, ao Judiciário, para ver a legalidade da mudança da Constituição.
Por outro lado, eu vejo aí, por exemplo, "não, não podemos mexer"... Só fazendo agora uma análise do discurso com a prática: "Não, essa medida provisória – que o PROS é contra – não podemos, porque ela faz isso, faz aquilo"... Ora, se você cassa Senador, se você mexe na Constituição Federal, você não pode votar uma medida provisória? Então, o Senado tem que sentar e balizar. Nós temos que balizar o que pode e o que não pode neste momento de exceção.