(Orçamento de guerra)

Ver também: PEC 10/2020 (fase 3)

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 10/2020       Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020
Último local:
08/05/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/05/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 14:56

Identificação:
PEC 10/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
10/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
10/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
10/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 3.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
10/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
10/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olimpio.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
10/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olimpio.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13, tendo como primeiro signatário o Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 13.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13, tendo como primeiro signatário o Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 15.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 18, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos do Val.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 18, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 22.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 a 26, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 27, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 27.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 27, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 29.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 30 e 31, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 30.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 30 e 31, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
11/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 30 e 31, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
11/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 31.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 30 e 31, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 32.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 33.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 34.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 35.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 36 e 37, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 36.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 36 e 37, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 36 e 37, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 37.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 36 e 37, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 e 39, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 38.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 e 39, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 e 39, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 39.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 e 39, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 40.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 41, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
12/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 41.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 41, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão. ************* Retificado em 14/04/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão. ************* Retificado em 14/04/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 43.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 44.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 45.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 46.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 47.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 48.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 49.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 50.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 51 e 52, tendo como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 51.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 51 e 52, tendo como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 51 e 52, tendo como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 52.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 51 e 52, tendo como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 53, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 53, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 54, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 55 e 56, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 55 e 56, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 57 e 58, tendo como primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 57 e 58, tendo como primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 208/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal, constante da PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota, líder do PROS, de destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 54.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 54, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 55.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 55 e 56, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 56.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 55 e 56, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antônio Anastasia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antônio Anastasia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 57.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 57 e 58, tendo como primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 57 e 58, tendo como primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do RQS 208/2020 de destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota, líder do PROS, de destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto em separado do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
P.S 20/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2020-PLEN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 62-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020) Encaminhada à publicação a presente matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN. Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal. A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece. A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN. A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal. Discussão encerrada, em primeiro turno. A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinaturas de todos os subscritores, da Emenda nº 61.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura de todos os subscritores da emenda nº 60.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura de todos os subscritores da emenda nº 59.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
Identificação:
RQS 212/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020 (substituído pelo RQS 215/2020).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 215/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020. (Substituindo o RQS 212/2020 e substituído pelo RQS 220/2020).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 215, de 2020, da liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura de todos os subscritores da emenda nº 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 219/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescido na forma do art.1º da PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 220/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque de Votação em Separado do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 222/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque da alínea a, do inciso II, do art. 7º do Substitutivo à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 223/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, da Emenda nº 45-PLEN à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 226/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emeda nº 46 à PEC 10/20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado o Requerimento nº 208, de 2020, e apresentado o Requerimento nº 226, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46 à PEC 10, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Requerimento nº 226, de 2020, do Senador Telmário Mota.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Retirado o Requerimento nº 208, de 2020, e apresentado o Requerimento nº 226, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46 à PEC 10, de 2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda nº 62-PLEN - Substitutivo - constante do parecer do Relator
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação que o Senador Weverton cede a defesa do RQS 220/2020, de destaque, para o Senador Cid Gomes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Weverton, que cede a defesa do RQS 220/2020, de destaque, para o Senador Cid Gomes.
Identificação:
RQS 228/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 229/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 230/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 34 à PEC nº 10, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto escrito do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto escrito do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda 63 (Substitutivo) à PEC 10-2020, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Votação do Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
P.S 22/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 22, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 63-PLEN - Substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PEC 10/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Emenda n 63-PLEN - Substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Texto consolidado para o segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto consolidado para o segundo turno.
Identificação:
OFSF 454/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 10 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 454, de 17/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal, em segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/04/2020) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria (Substitutivo), em segundo turno. (Votação nominal: Sim 63, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 80) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PEC 10/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 454, de 17/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
Identificação:
PEC 10/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PEC 10/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 454, de 17/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antônio Anastasia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto em separado do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
P.S 20/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2020-PLEN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 62-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020) Encaminhada à publicação a presente matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN. Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal. A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece. A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN. A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal. Discussão encerrada, em primeiro turno. A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto escrito do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
P.S 22/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 22, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 63-PLEN - Substitutivo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Texto consolidado para o segundo turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto consolidado para o segundo turno.
Identificação:
RQS 208/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal, constante da PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota, líder do PROS, de destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal.
Identificação:
RQS 212/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020 (substituído pelo RQS 215/2020).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 215/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020. (Substituindo o RQS 212/2020 e substituído pelo RQS 220/2020).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 215, de 2020, da liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020.
Identificação:
RQS 219/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescido na forma do art.1º da PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 220/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque de Votação em Separado do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 222/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque da alínea a, do inciso II, do art. 7º do Substitutivo à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 223/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, da Emenda nº 45-PLEN à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 226/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emeda nº 46 à PEC 10/20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 228/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 229/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN à PEC 10/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Identificação:
RQS 230/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 34 à PEC nº 10, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020) A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque. Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta; - nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta; - nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta; - nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45; - nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46; - nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37; - nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81. Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78. Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72. Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2020 Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 43
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2020)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 276/2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 07 de maio de 2020, às 15 horas, a fim de promulgar a referida Emenda Constitucional.
14/05/2020 Publicado no DCN Páginas 788-791 - DCN nº 20
Promulgada a Emenda Constitucional n° 106, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 7 de maio de 2020.
14/05/2020 Publicado no DCN Páginas 8-19 - DCN nº 20
Promulgada a Emenda Constitucional n° 106, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 7 de maio de 2020.
18/04/2020 Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 33
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/04/2020)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria (Substitutivo), em segundo turno. (Votação nominal: Sim 63, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 80)
À Câmara dos Deputados.
18/04/2020 Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 33
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/04/2020)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria (Substitutivo), em segundo turno. (Votação nominal: Sim 63, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 80)
À Câmara dos Deputados.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 180-280 - DSF nº 32
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020)
A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta;
- nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta;
- nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta;
- nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45;
- nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46;
- nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37;
- nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81.
Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72.
Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 32
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020)
A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta;
- nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta;
- nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta;
- nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45;
- nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46;
- nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37;
- nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81.
Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72.
Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 32
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020)
A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta;
- nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta;
- nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta;
- nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45;
- nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46;
- nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37;
- nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81.
Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72.
Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
15/04/2020 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020)
Encaminhada à publicação a presente matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN.
Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal.
A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece.
A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN.
A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020.
14/04/2020 Publicado no DSF Páginas 69-269 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020)
Encaminhada à publicação a presente matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN.
Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal.
A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece.
A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN.
A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020.
14/04/2020 Publicado no DSF Páginas 8-63 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020)
Encaminhada à publicação a presente matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN.
Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal.
A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece.
A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN.
A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 63 PLEN - PEC 10/2020 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 16/04/2020
EMENDA 1 PLEN - PEC 10/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) PLEN 10/04/2020
EMENDA 2 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (Ver outros) PLEN 10/04/2020
EMENDA 3 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (Ver outros) PLEN 10/04/2020
EMENDA 4 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (Ver outros) PLEN 10/04/2020
EMENDA 5 PLEN - PEC 10/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) (Ver outros) PLEN 10/04/2020
EMENDA 6 PLEN - PEC 10/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 7 PLEN - PEC 10/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 8 PLEN - PEC 10/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 9 PLEN - PEC 10/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 10 PLEN - PEC 10/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 11 PLEN - PEC 10/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 12 PLEN - PEC 10/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 13 PLEN - PEC 10/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 14 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 15 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 16 PLEN - PEC 10/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 17 PLEN - PEC 10/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 18 PLEN - PEC 10/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 19 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 20 PLEN - PEC 10/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 21 PLEN - PEC 10/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 22 PLEN - PEC 10/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 23 PLEN - PEC 10/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 24 PLEN - PEC 10/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 25 PLEN - PEC 10/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 26 PLEN - PEC 10/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 27 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 28 PLEN - PEC 10/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 29 PLEN - PEC 10/2020 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 30 PLEN - PEC 10/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 31 PLEN - PEC 10/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) PLEN 11/04/2020
EMENDA 32 PLEN - PEC 10/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 33 PLEN - PEC 10/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 34 PLEN - PEC 10/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 35 PLEN - PEC 10/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 36 PLEN - PEC 10/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 37 PLEN - PEC 10/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 38 PLEN - PEC 10/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 39 PLEN - PEC 10/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 40 PLEN - PEC 10/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 41 PLEN - PEC 10/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) (Ver outros) PLEN 12/04/2020
EMENDA 42 PLEN - PEC 10/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 43 PLEN - PEC 10/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 44 PLEN - PEC 10/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 45 PLEN - PEC 10/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 46 PLEN - PEC 10/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 47 PLEN - PEC 10/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 48 PLEN - PEC 10/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 49 PLEN - PEC 10/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 50 PLEN - PEC 10/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 51 PLEN - PEC 10/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 52 PLEN - PEC 10/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 53 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 54 PLEN - PEC 10/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 55 PLEN - PEC 10/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 56 PLEN - PEC 10/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 57 PLEN - PEC 10/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 58 PLEN - PEC 10/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 59 PLEN - PEC 10/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 60 PLEN - PEC 10/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 61 PLEN - PEC 10/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (Ver outros) PLEN 13/04/2020
EMENDA 62 PLEN - PEC 10/2020 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 15/04/2020
Tramitação encerrada
Despacho:
13/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
15/04/2020 - Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)  Resultado da Votação
15/04/2020 - Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada  Resultado da Votação
15/04/2020 - Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada  Resultado da Votação
15/04/2020 - Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado  Resultado da Votação
15/04/2020 - Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)  Resultado da Votação
17/04/2020 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)  Resultado da Votação
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ADOÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, REGIME FISCAL, REGIME FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, REGIME, INCOMPATIBILIDADE, URGENCIA, CRIAÇÃO, COMITE, GESTÃO, CRISE, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/04/2020 - Discussão, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno. Sim: 63; Não: 15; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 80. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 15/04/2020 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 63 (Substitutivo), ressalvados os destaques. Sim: 58; Não: 21; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 81. Aprovado o art. 6º do Substitutivo à Proposta, destacado. Sim: 62; Não: 13; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 77. Rejeitada a Emenda nº 42, destacada. Sim: 23; Não: 53; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 78. Rejeitada a Emenda nº 46, destacada. Sim: 17; Não: 53; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 72. Aprovada a Emenda nº 63 (Substitutivo) com adequações do Relator, em primeiro turno, ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas. Sim: 74; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. )
Em 13/04/2020 - - (Encerrada a discussão, em primeiro turno, com a apresentação da Emenda 62 (Substitutivo).)
08/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/05/2020 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 07/05/2020.
07/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/05/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional n° 106, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 7 de maio de 2020.
Publicado no DCN Páginas 788-791 - DCN nº 20
Publicado no DCN Páginas 8-19 - DCN nº 20
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/05/2020 às 9h05
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2020)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 276/2020, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 07 de maio de 2020, às 15 horas, a fim de promulgar a referida Emenda Constitucional.
Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 43
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 07/05/2020 às 17h27
06/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, da Câmara dos Deputados, Autógrafo chancelado e Ofício comunicando envio da respectiva matéria à promulgação.
Encaminhado à Publicação.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/05/2020 às 20h50
06/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/05/2020 às 19h49
17/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 454, de 17/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.
OFSF 454/2020
Autógrafo - PEC 10/2020
17/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/04/2020)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria (Substitutivo), em segundo turno. (Votação nominal: Sim 63, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 80)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 174-176 - DSF nº 33
Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 33
Complemento de resultado
Votações nominais:
17/04/2020 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/04/2020 às 16h46
16/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17/04/2020.
Discussão, em segundo turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2020 às 14h45
16/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto consolidado para o segundo turno.
Avulso de parecer
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15.04.2020)
A Presidência comunica que as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 – PLEN foram declaradas inadmitidas e, portanto, não poderão ser objeto de requerimento de destaque.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 22/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer , absorvendo sugestões apresentadas na sessão de 13 de abril, pela aprovação das Emendas de nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59 - PLEN; a aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 10, 14, 16, 19, 22, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60 - PLEN; rejeição das Emendas de nºs 4, 13, 23, 25, 28, 29, 33, 38, 44, 46 e 47, 61 - PLEN; a declaração de prejudicialidade das Emendas de nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58 - PLEN; e a inadmissão por impertinência temática, a despeito do mérito, das Emendas de nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN, nos termos da Emenda nº 63 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 219/2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado para o parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescidos na forma do art. 1º da Proposta;
- nº 220/2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo à Proposta;
- nº 222/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da alínea a, do inciso 2, do art. 7º do Substitutivo à Proposta;
- nº 223/2020, do Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda n° 45;
- nº 226/2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 46;
- nº 228/2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37;
- nº 229/2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº 230/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
A Presidência anuncia a retirada dos Requerimentos nºs 219 e 222, de 2020, por solicitação das respectivas Lideranças.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 63 – PLEN), em primeiro turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 21; Abst. – 1; Presidente – 1; Total - 81.
Retirados os Requerimentos nºs 223, 228 e 230, de 2020, de destaque.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência ao destaque do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020, com o seguinte resultado: Sim -62 ; Não -13 ; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 77.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 42 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 23; Não - 53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total - 78.
Mantido o texto do Substitutivo do relator, com referência a Emenda nº 46 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 17; Não -53; Abst. - 1; Presidente – 1; Total -72.
Aprovada as adequações redacionais do Relator em substituição das Emendas 34 e 45, com o seguinte resultado: Sim -74 ; Não -2 ; Presidente – 1; Total – 77.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria constará da pauta da Sessão Deliberativa Remota de sexta-feira, dia 17 de abril, às 10 horas, para deliberação em segundo turno Constitucional.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 32
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 32
Publicado no DSF Páginas 180-280 - DSF nº 32
RQS 220/2020
RQS 219/2020
RQS 222/2020
RQS 223/2020
RQS 228/2020
RQS 229/2020
Complemento de resultado
Complemento de resultado
Complemento de resultado
RQS 230/2020
RQS 226/2020
Complemento de resultado
P.S 22/2020 - PLEN
EMENDA 63 PLEN - PEC 10/2020
Votações nominais:
15/04/2020 Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)
15/04/2020 Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
15/04/2020 Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
15/04/2020 Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado
15/04/2020 Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/04/2020 às 13h48
15/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto escrito do Senador Rogério Carvalho.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/04/2020 às 22h24
15/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 228, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque da Emenda nº 37;
- nº 229, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 42; e
- nº 230, 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 34.
************* Retificado em 15/04/2020*************
Recebidos, os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 228, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque do inciso II do § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37;
- nº 229, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 42; e
- nº 230, 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 34.
15/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Weverton, que cede a defesa do RQS 220/2020, de destaque, para o Senador Cid Gomes.
Correspondência Eletrônica
15/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antonio Anastasia.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
15/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Retirado o Requerimento nº 208, de 2020, e apresentado o Requerimento nº 226, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46 à PEC 10, de 2020.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 223, de 2020, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 à PEC 10, de 2020.
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 222, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da alínea a, do inciso II, do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, na forma do Substitutivo.
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 219, de 2020, da liderança do PP, de destaque para votação em separado dos §§ 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescentados pelo art.1º da PEC 10/2020.
14/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 220, de 2020, da liderança do PDT, em substituição ao RQS 215/2020, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020.
14/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 215, de 2020, da liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo
da PEC 10/2020.
RQS 215/2020
13/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota de 13.04.2020)
Encaminhada à publicação a presente matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 61-PLEN.
Encaminhado a publicação o Requerimento nº 208, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal.
A Presidência comunica que 10 emendas foram apresentadas sem o número de subscritores e serão consideradas inadmitidas.
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 20/2020-PLEN-SF, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 12, 15, 17, 24, 30, 43, 49 e 59; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 16, 19, 31, 37, 39, 42, 45, 50, 51, 52 e 60; rejeição das Emendas de nºs 4, 10, 13, 14, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 38, 44, 46, 47 e 61; declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 2, 18, 20, 21, 26, 27, 32, 35, 36, 40, 48, 54, 55, 56, 57 e 58; e inadmissão por impertinência temática das Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 62 –PLEN), que oferece.
A Presidência comunica que nos termos do art. 230, I é vedada a apresentação de emenda sem relação com a matéria, desta forma, ficam inadmitidas as Emendas nºs 5, 6, 9, 11, 41 e 53 - PLEN.
A Presidência comunica que nos termos do art. 93 do RISF recebe declaração de voto do Senador Alessandro Vieira e determina a publicação no Diário do Senado Federal.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A Presidência informa que a deliberação da matéria continuará na próxima quarta-feira, dia 15/4/2020.
Publicado no DSF Páginas 8-63 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 69-269 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 31
P.S 20/2020 - PLEN
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Implantadas as Emendas nºs 59, do Senador Espiridião Amim; 60, da Senadora Eliziane Gama; 61, do Senador Acir Gurgacz; referenciadas no Parecer à fl. 34 como sugestões.
EMENDA 60 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 59 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 61 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2020 às 21h06
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o voto em separado do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Antônio Anastasia.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota, líder do PROS, de destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal.
RQS 208/2020
Correspondência Eletrônica
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 57 e 58, tendo como primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 57 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 58 PLEN - PEC 10/2020
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 55 e 56, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 55 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 56 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 54, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
EMENDA 54 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 53, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 53 PLEN - PEC 10/2020
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 51 e 52, tendo como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 51 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 52 PLEN - PEC 10/2020
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48 a 50, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz do Carmo.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 48 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 50 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 49 PLEN - PEC 10/2020
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.
EMENDA 47 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 46, tendo como primeiro signatário o Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 45 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 46 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 43 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 44 PLEN - PEC 10/2020
13/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão.
************* Retificado em 14/04/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 42, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
EMENDA 42 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
12/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 41, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Girão.
EMENDA 41 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
12/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 40 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
12/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 e 39, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
EMENDA 38 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 39 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 36 e 37, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 36 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 37 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
12/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 32 a 35, tendo como primeiro signatário o Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 34 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 35 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 33 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 32 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 30 e 31, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga.
EMENDA 31 PLEN - PEC 10/2020
EMENDA 30 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 29, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 29 PLEN - PEC 10/2020
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 28 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 27, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 27 PLEN - PEC 10/2020
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 21 PLEN - PEC 10/2020
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, tendo como primeiro signatário o Senador Arolde de Oliveira.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 20 PLEN - PEC 10/2020
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 19 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 18, tendo como primeiro signatário o Senador Marcos do Val.
EMENDA 18 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar.
EMENDA 17 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias.
EMENDA 16 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 14 e 15, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.
EMENDA 14 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13, tendo como primeiro signatário o Senador Jorge Kajuru.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 13 PLEN - PEC 10/2020
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 12 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 11, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.
EMENDA 8 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 9 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 11 PLEN - PEC 10/2020
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, tendo como primeiro signatário o Senador Angelo Coronel.
EMENDA 7 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
11/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins.
EMENDA 6 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
10/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olimpio.
EMENDA 5 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
10/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PEC 10/2020
10/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
10/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PEC 10/2020
10/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PEC 10/2020
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13/04/2020.