O Senador Alessandro Vieira suscita questão de ordem sobre a possibilidade de deliberação de Propostas de Emenda à Constituição por meio do sistema de deliberação remota. Qualifica-se como entusiasta de deliberações remotas, mas não entende viável nem razoável a utilização do modelo para apreciar uma Proposta de Emenda à Constituição. Defende que a Constituição Federal não deveria ser alterada em momentos de crise e, se for extremamente necessário, sugere a convocação de sessão presencial para a votação da matéria. O Presidente Senador Davi Alcolumbre reconhece não ser recomendada a alteração da Constituição Federal em momentos de crise, mas lembra que momentos excepcionais reclamam medidas excepcionais. Destaca que, embora o Regimento Interno não estabeleça regime de urgência para tramitação de Propostas de Emenda à Constituição, a Casa criou um mecanismo para acelerar o rito de tramitação destas matérias, o que se tem denominado “calendário especial de tramitação”, aplicável nas situações em que exista amplo consenso sobre a matéria. Lembra que o colégio de líderes foi consultado sobre a deliberação da matéria e, na oportunidade, todos os líderes anuíram com a votação. Além disso, tendo em vista que a matéria versa sobre “providência para atender a calamidade pública”, tal como disposto no art. 336, I, do Regimento Interno, a Presidência indefere a questão de ordem, pois entende presentes os requisitos para utilização do sistema de deliberação remota e do rito abreviado para deliberação de Propostas de Emenda à Constituição.

• PEC 10/2020  

DELIBERAÇÃO, PANDEMIA, RELAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA