Breve comunicação durante a Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Registro sobre grave problema por que passa o setor de açúcar e álcool no País, principalmente o de etanol, em razão da redução nas vendas de gasolina e álcool decorrente da redução da economia. Defesa de aporte de recursos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e criação de linha de crédito especial.

Autor
Kátia Abreu (PP - Progressistas/TO)
Nome completo: Kátia Regina de Abreu
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Breve comunicação
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Registro sobre grave problema por que passa o setor de açúcar e álcool no País, principalmente o de etanol, em razão da redução nas vendas de gasolina e álcool decorrente da redução da economia. Defesa de aporte de recursos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e criação de linha de crédito especial.
Publicação
Publicação no DCN de 14/05/2020 - Página 113
Assunto
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PREOCUPAÇÃO, AGRICULTURA, CANA DE AÇUCAR, ALCOOL, REDUÇÃO, VENDA, ECONOMIA, SUGESTÃO, ESTOCAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, SETOR, ENERGIA, CRIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), TESOURO NACIONAL.

    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu também gostaria de deixar aqui um abraço e votos de pronto restabelecimento à sua mãe. Estou muito preocupada com ela e com todas as mães deste País, que estão sofrendo tanto neste momento.

    Eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, um problema grave que nós estamos passando no momento no setor de açúcar e álcool no País, principalmente no de etanol. Nós somos os maiores do mundo, nós temos 1,5 mil Municípios que vivem de açúcar e álcool – especificamente 500 Municípios vivem só de açúcar e álcool no País. Aqui no Tocantins nós temos uma única usina da Bunge.

    Esse pessoal, Sr. Presidente, com a redução da economia, teve também uma redução nas vendas da gasolina e do álcool, e o preço foi lá para baixo. Eles estão vendendo o álcool abaixo do preço de custo.

    Eu conclamo o Governo a colocar para essas usinas o capital de giro – Fernando Bezerra, você conhece bem a área –, com garantia real física do produto álcool. Eles precisam de 7 bilhões. Com 130% de garantias, nós precisaríamos de 7 bilhões, 7,5 bilhões de combustível estocado, álcool estocado, o nosso ouro precioso.

    E nós temos capacidade de estocar mais de 17 bilhões de litros. Então, 7 bilhões para nós é moleza. Nós damos conta de pagar isso. Quando eu digo nós, é o Brasil, os nossos produtores, usineiros de todo o País que estão trabalhando duro. Foram produzidos 35 bilhões de litros de etanol em 2019, e estão precisando de socorro. Não é dinheiro de graça, nós queremos juro compatível, com Selic mais 1,25, dois anos de prazo, uma pequena carência e garantia real. Então, não se está pedindo nenhuma especialidade; apenas que o Tesouro possa colocar o BNDES para fazer essas operações.

    Eu protocolei hoje, Senador Fernando Bezerra, um projeto de lei nesses termos, fazendo com que estes recursos – R$7,5 bilhões – possam ser destinados para acudir o setor energético do País no que diz respeito ao álcool. Eu acho isso superjusto, já que não dá para melhorar um pouco a Cide – eu sou a favor de aumentar, pelo menos, em R$0,10 o valor da Cide. Não vai haver aumento de impostos, porque eu tenho a opção do carro flex e quase 90% dos carros do País são flex. Então, na verdade, nós teríamos a opção. Apenas faríamos com que o etanol sobrevivesse nessa pandemia e na redução do uso, porque as pessoas estão em casa, não estão saindo. Nós não podemos perder o nosso setor de açúcar e álcool, que é superimportante para o Brasil. O setor de etanol é um exemplo para o mundo inteiro.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 14/05/2020 - Página 113