Fala da Presidência durante a 48ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário acerca de agressões à honra sofridas por Senadores e outras autoridades, a exemplo da Deputada Estadual do Amapá Telma Nery, por meio de notícias falsas. Comentário sobre a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, denominado de Lei das Fake News.

Autor
Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CIENCIA E TECNOLOGIA:
  • Comentário acerca de agressões à honra sofridas por Senadores e outras autoridades, a exemplo da Deputada Estadual do Amapá Telma Nery, por meio de notícias falsas. Comentário sobre a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, denominado de Lei das Fake News.
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2020 - Página 24
Assunto
Outros > CIENCIA E TECNOLOGIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, AGRESSÃO, HONRA, VITIMA, SENADOR, AUTORIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DO AMAPA (AP), NOTICIA FALSA, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEI BRASILEIRA, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, INTERNET.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – E não foi ela. Foi uma Prefeita em 2015, que discutiu com o jornalista, e, como apareceu a imagem de lado, essa imagem chegou no Amapá como se fosse a Telma Nery, do Democratas, Vice-Prefeita. Ela foi eleita agora Deputada Estadual, e não era ela. Já há uma explicação na internet, nas redes sociais, em relação a esse fake news.

    É por isso que, semana que vem... Deixa eu aproveitar, não sei se o Senador Alessandro está conectado; Senador Alessandro, nosso querido Senador de Sergipe. É por isso, e por outras, que nós priorizamos o projeto do Senador Alessandro, para que a gente possa de fato punir essas pessoas que cometem crime atrás de um perfil falso. E como diz um amigo meu, lá do interior do Amapá, ele estava numa reunião, e chegou um amigo dele dizendo para ele o seguinte: "Estão dizendo nas redes sociais que eu morri. Como é que eu faço para desmentir?". Ele disse: "Esquece! É melhor tu morrer porque não tem mais jeito de desmentir".

    Então, quando as pessoas agridem as outras, ninguém consegue mais se defender. E a gente vai ter que fazer e tomar providências aqui. Esse projeto do Senador Alessandro Vieira, que foi apresentado, que combate as mentiras da internet, já está agendado para votarmos na terça-feira da semana que vem, para a gente de fato construir, já que foi um projeto muito bem elaborado e construído pelo Senador Alessandro – que tem expertise nessa área da informação, como atuação profissional, antes de assumir o mandato de Senador –, que fez um texto que está sendo aplaudido e elogiado por todos os Parlamentares do Senado.

    Assim como o Senador Otto foi agredido, assim como o Senador Angelo Coronel foi agredido, assim como cada um, cada cidadão brasileiro – não político, cada cidadão brasileiro – é agredido todas as horas, todos os minutos nas redes sociais, a gente precisa fazer uma legislação que possa, de fato, fazer com que aqueles que espalham essas mentiras tenham uma aplicação exemplar da lei, para que sejam punidos com os rigores da legislação.

    Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2020 - Página 24