Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa do adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa do adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2020 - Página 22
Assunto
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), EDIÇÃO, NORMAS, COMENTARIO, NECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu acho precipitado. Eu quero pedir vênia a V. Exa., mas eu acho que esse tema deveria ser analisado no retorno da atividade presencial. Com todo o respeito ao Senador Tasso Jereissati, por quem eu tenho grande admiração, mas eu não vejo essa emergência, até porque nós estamos falando de investimento – investimento que viria com a reforma da previdência e que não veio; investimento que viria com a reforma trabalhista e que não veio. Até porque nós estamos falando que este País precisa saber como vai encarar o pós-pandemia, e não é com esses mecanismos que estão nesse projeto que nós vamos ter os instrumentos para encarar o pós-pandemia; nós precisamos de uma discussão muito mais ampla.

    Então eu acho que é fora de hora a gente fazer esse debate, até porque nós precisamos... Talvez tenhamos que refazer parte dessa discussão, para dar conta da tarefa de levar água e esgoto para todo mundo no pós-pandemia, porque vai depender de investimento público, pois não vai haver investimento privado para essa função. Então, eu acho que a gente precisa entender o momento em que nós estamos, no momento que nós vamos viver, e aí fazer o debate, sem açodamento, de um tema tão relevante, que, eu concordo, tem importância, tem relevância, mas precisa ter o tempo e a hora para poder ser feito.

    Agora é hora de a gente resolver o que falta da pandemia, por exemplo, a questão dos juros, que a gente não consegue pautar, Presidente. Infelizmente, já faz 30 dias que a gente espera, e não entra na pauta a questão dos juros rotativos no nosso País, o que é um absurdo: a taxa básica de juros foi para 2,25% hoje, e as pessoas pagando 300% de juros de cheque especial e de cartão de crédito. Nós não podemos conviver com isso. Isso é crime de usura. Nós precisamos fazer esse debate, talvez esse seja mais importante e relevante para este momento do País do que discutir o saneamento. Acho que é importante, sim, mas a gente precisa agregar a uma discussão sobre o pós-pandemia o que nós vamos fazer na área de saneamento, que é uma área importante, uma área para poder retomar a economia, retomar a atividade econômica, mas com investimento público, talvez, que a gente precisa... As regras precisam estar claras para isso, para que a gente possa aproveitar essa área para fazer investimento público.

    Por isso, o PT não é favorável. O senhor vai botar, com todo o respeito, mas nós não concordamos com que seja pautado.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2020 - Página 22