Fala da Presidência durante a 58ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o adiamento das eleições municipais durante a pandemia.
Publicação
Publicação no DSF de 23/06/2020 - Página 27
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DESTINAÇÃO, ADIAMENTO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, TEMPO, DURAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu que agradeço, Presidente Glademir.

    Fiz questão de fazer esta referência: não só a ajuda aos Estados e Municípios, como também o apoio à medida provisória em que se faz a reposição do Fundo de Participação tanto dos Municípios quanto dos Estados e todas as matérias aqui colocadas. Portanto, para os Prefeitos todos que estão nos assistindo, fique claro que o Senado Federal é uma Casa que hoje tem atuado em sintonia com vocês, é uma Casa municipalista – o meu mandato é municipalista.

    Foi-me dada esta tarefa de relatar a PEC que adia as eleições, e ela já está dizendo: é adiamento das eleições. Por esse motivo, claro, não tratamos a questão de prorrogação de mandato, até porque, aqui já falado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também por todos os especialistas que eu ouvi no final de semana, se trata de um assunto que, além de não ter condição de entrar na pauta no momento, renderia muito, porque há quem questione, de forma muito convencida, a inconstitucionalidade do tema. Nós teríamos que ir para a Lei Orgânica de cada Município: se seria a Câmara que ia fazer eleição indireta para o gestor, logo após acabasse a eleição, ou se seria o juiz mais antigo da cidade que assumiria, ou seja, isso seria a maior confusão do mundo.

    Então, o primeiro passo nosso é trabalharmos com o que nós temos de chance, que é o quê? Realizar a eleição, adiando a data. Em não dando, aí, sim, claro, senta-se à mesa a República e conversa. Agora, se nós temos essa chance real, acredito que, com o gatilho que nós estamos aqui construindo para as soluções, tipo eleições suplementares em Municípios ou até em Estados autorizadas pelo Congresso Nacional juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral, vamos, e muito, conseguir resolver a questão da realização do pleito agora, no ano de 2020.

    Então, Presidente Glademir, o nosso abraço, também em nome do Sr. Erlânio Xavier, Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, meu irmão querido, meu Vice-Presidente estadual lá do PDT, que também tem essa luta grande a favor do municipalismo.

    Eu passo a palavra ao Sr. Melillo Dinis, Diretor Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

    V. Exa. está com a palavra por até cinco minutos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/06/2020 - Página 27