Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário sobre o fim do denominado auto de resistência, objetivando evitar excessos cometidos por policiais, e destaque para o fato de os negros pobres serem as principais vítimas. Comentário sobre a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei nº 239, de 2016, que prevê a atualização das normas sobre o Exame de Corpo de Delito e Perícias Criminais, tornando obrigatória a autópsia e exame interno nos casos de morte violenta em ações com o envolvimento de agentes do Estado; e dá nova disciplina para a hipótese de resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, determina a instauração de inquérito para apuração de eventual excesso no uso da força.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Comentário sobre o fim do denominado auto de resistência, objetivando evitar excessos cometidos por policiais, e destaque para o fato de os negros pobres serem as principais vítimas. Comentário sobre a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei nº 239, de 2016, que prevê a atualização das normas sobre o Exame de Corpo de Delito e Perícias Criminais, tornando obrigatória a autópsia e exame interno nos casos de morte violenta em ações com o envolvimento de agentes do Estado; e dá nova disciplina para a hipótese de resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, determina a instauração de inquérito para apuração de eventual excesso no uso da força.
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXAME DE CORPO DE DELITO, PERICIA, CRIME, AGENTE PUBLICO, ESTADO, POLICIAL, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, EXCESSO, DESTAQUE, NEGRO, POBREZA, VITIMA.
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