Pronunciamento de Izalci Lucas em 02/07/2020
Pela ordem durante a 63ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Comentário sobre a necessidade de se crair uma subcomissão no Congresso Nacional para o acompanhamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos estados.
Solicitação ao Presidente Davi Alcolumbre para que seja colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n° 96, de 2020, de autoria S. Exa., que dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Comentário sobre a necessidade de se crair uma subcomissão no Congresso Nacional para o acompanhamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos estados.
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ECONOMIA:
- Solicitação ao Presidente Davi Alcolumbre para que seja colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n° 96, de 2020, de autoria S. Exa., que dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/07/2020 - Página 14
- Assuntos
- Outros > SAUDE
- Outros > ECONOMIA
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CONGRESSO, ACOMPANHAMENTO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ESTADO.
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, DAVI ALCOLUMBRE, REALIZAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, ORADOR, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, LUCRO, LUCRO REAL, DURAÇÃO, PANDEMIA, PROTEÇÃO, CRISE, ECONOMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu faria um complemento a uma fala da Senadora Kátia, mas acho que a Senadora não entrou ainda.
Mas o que é? Eu participo, juntamente com vários Senadores – Esperidião Amin, Eliziane e diversos outros –, sob a presidência do Senador Confúcio, da Comissão do Covid, e a Senadora Kátia teve a brilhante ideia de criar uma comissão especial em Tocantins, que está funcionando muito bem, com a participação de Ministério Público, Tribunal de Contas, TJ. Outros Senadores pediram a ela também para fazerem nos seus Estados. Eu, particularmente, também estou fazendo no DF, com a participação de todos. Hoje o Ministério Público está fiscalizando, a OAB, Tribunal de Contas, todo mundo, e, se fizéssemos apenas a extensão da nossa Comissão com a participação de todos, simplificaria e os resultados seriam melhores.
A Senadora Kátia iria consultar V. Exa. para saber se teria como, conversando com o Senador Confúcio, formalizar isso, colocar isso talvez como uma subcomissão, ou alguma coisa assim, para a gente poder trabalhar os Estados. Acho que o resultado vai ser muito bom, do acompanhamento. Para evitar que a Câmara faça, o Senado faça, todo mundo, a gente poderia fazer essa subcomissão. A sua formalização é muito importante, é uma comissão do Congresso.
Então, é um apelo que acho que a Senadora Kátia já fez a V. Exa., e eu iria apenas reforçar a importância disso, porque vários Senadores já estão fazendo nos seus Estados.
Esse era o primeiro ponto, Presidente.
O outro é que acabei de terminar uma reunião na Receita Federal. Aquele projeto meu da mudança de regime em função da pandemia... Eles pediram até quinta-feira. Eles concordam já a partir de agora. Então, na quinta eles me dão uma posição e eu falo com V. Exa. para a gente poder colocar em votação aquele projeto da mudança de regime das empresas que estão quebradas e são obrigadas a pagar pela receita que não têm.
Eram essas as minhas considerações, Presidente.