Pela ordem durante a 63ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário sobre a necessidade de se crair uma subcomissão no Congresso Nacional para o acompanhamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos estados.

Solicitação ao Presidente Davi Alcolumbre para que seja colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n° 96, de 2020, de autoria S. Exa., que dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Comentário sobre a necessidade de se crair uma subcomissão no Congresso Nacional para o acompanhamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos estados.
ECONOMIA:
  • Solicitação ao Presidente Davi Alcolumbre para que seja colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n° 96, de 2020, de autoria S. Exa., que dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2020 - Página 14
Assuntos
Outros > SAUDE
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CONGRESSO, ACOMPANHAMENTO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ESTADO.
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, DAVI ALCOLUMBRE, REALIZAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, ORADOR, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, LUCRO, LUCRO REAL, DURAÇÃO, PANDEMIA, PROTEÇÃO, CRISE, ECONOMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu faria um complemento a uma fala da Senadora Kátia, mas acho que a Senadora não entrou ainda.

    Mas o que é? Eu participo, juntamente com vários Senadores – Esperidião Amin, Eliziane e diversos outros –, sob a presidência do Senador Confúcio, da Comissão do Covid, e a Senadora Kátia teve a brilhante ideia de criar uma comissão especial em Tocantins, que está funcionando muito bem, com a participação de Ministério Público, Tribunal de Contas, TJ. Outros Senadores pediram a ela também para fazerem nos seus Estados. Eu, particularmente, também estou fazendo no DF, com a participação de todos. Hoje o Ministério Público está fiscalizando, a OAB, Tribunal de Contas, todo mundo, e, se fizéssemos apenas a extensão da nossa Comissão com a participação de todos, simplificaria e os resultados seriam melhores.

    A Senadora Kátia iria consultar V. Exa. para saber se teria como, conversando com o Senador Confúcio, formalizar isso, colocar isso talvez como uma subcomissão, ou alguma coisa assim, para a gente poder trabalhar os Estados. Acho que o resultado vai ser muito bom, do acompanhamento. Para evitar que a Câmara faça, o Senado faça, todo mundo, a gente poderia fazer essa subcomissão. A sua formalização é muito importante, é uma comissão do Congresso.

    Então, é um apelo que acho que a Senadora Kátia já fez a V. Exa., e eu iria apenas reforçar a importância disso, porque vários Senadores já estão fazendo nos seus Estados.

    Esse era o primeiro ponto, Presidente.

    O outro é que acabei de terminar uma reunião na Receita Federal. Aquele projeto meu da mudança de regime em função da pandemia... Eles pediram até quinta-feira. Eles concordam já a partir de agora. Então, na quinta eles me dão uma posição e eu falo com V. Exa. para a gente poder colocar em votação aquele projeto da mudança de regime das empresas que estão quebradas e são obrigadas a pagar pela receita que não têm.

    Eram essas as minhas considerações, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2020 - Página 14