Pronunciamento de Mecias de Jesus em 12/08/2020
Discurso durante a 15ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Preocupação com a ausência de destinação de recursos financeiros da União Federal às unidades da Federação Distrito Federal (DF), Estado de São Paulo (SP), Estado do Rio Grande do Sul (RS) e Estado de Raraima (RR). Registro sobre a apresentação de emendas à referida PEC.
- Autor
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
- Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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EDUCAÇÃO:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Preocupação com a ausência de destinação de recursos financeiros da União Federal às unidades da Federação Distrito Federal (DF), Estado de São Paulo (SP), Estado do Rio Grande do Sul (RS) e Estado de Raraima (RR). Registro sobre a apresentação de emendas à referida PEC.
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EXCLUSÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ENFASE, ESTADO DE RORAIMA (RR), PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), PRECARIEDADE, QUALIDADE DE VIDA, QUALIDADE, SISTEMA ESCOLAR, COMUNIDADE INDIGENA, ALUNO, INDIO, COMENTARIO, DADOS, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC), APRESENTAÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, INCLUSÃO, ESTADO.
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