Discurso durante a 82ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.871, de 2020, que duplica as penas dos crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Considerações sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.871, de 2020, que duplica as penas dos crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIME HEDIONDO, PECULATO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA.
Vídeo do pronunciamento:
Texto integral não disponível!