Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Solidariedade às 138.108 famílias que perderam entes queridos em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, que aumenta as penas para os casos de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Cobrança pela apuração dos desvios ocorridos na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal durante a pandemia.

Autor
Reguffe (PODEMOS - Podemos/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Solidariedade às 138.108 famílias que perderam entes queridos em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, que aumenta as penas para os casos de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Cobrança pela apuração dos desvios ocorridos na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal durante a pandemia.
Publicação
Publicação no DSF de 24/09/2020 - Página 29
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, FAMILIA, MORTE, VITIMA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, AUMENTO, PENA, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO, SAUDE, DISTRITO FEDERAL (DF), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, prestar a minha solidariedade às 138.108 famílias que perderam um ente querido pelo coronavírus. Quero prestar minha solidariedade a cada uma dessas famílias que sofreu e que está sofrendo as agruras desse vírus.

    Quero também, Sr. Presidente, neste momento em que presto essa solidariedade – já a prestei antes nas sessões virtuais, mas hoje tenho a oportunidade de prestá-la nesta sessão presencial –, aqui dizer que qualquer desvio de dinheiro público é algo grave; na saúde, é algo muito mais grave; durante uma pandemia, é uma crueldade. Então, no momento em que a cúpula da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal está presa, no momento em que a unidade da Federação que eu represento vive uma crise na saúde, eu quero dizer que é importante que a Câmara Legislativa do Distrito Federal instale uma comissão parlamentar de inquérito aqui.

    Quero dizer que este Senado Federal tem que votar o projeto que está aqui que aumenta as penas para desvio de dinheiro público durante períodos de calamidade pública e quero dizer e registrar que esse dinheiro foi conseguido com muito esforço por parte da bancada do Distrito Federal neste Congresso Nacional, neste Senado Federal. Foi com a atuação dos três Senadores do Distrito Federal – a minha, a do Senador Izalci e a da Senadora Leila – que conseguimos aqui, com esforço, mais R$189 milhões para o Distrito Federal, para a saúde do Distrito Federal, no projeto de ajuda aos Estados e Municípios. Foram R$189 milhões a mais para o Distrito Federal do que estava no relatório que chegou ao Senado Federal, com a atuação da Bancada do Distrito Federal aqui, neste Senado, com uma emenda minha.

    Então, é importante que tudo seja apurado com relação a esse caso, que tudo seja investigado a fundo. É isso que a população do Distrito Federal espera, porque não dá para esperar que, em plena pandemia, se tenha desvio de dinheiro público. Era um momento para as pessoas estarem solidárias, preocupadas com o próximo, não dilapidando o patrimônio das pessoas, não dilapidando o patrimônio público.

    Então, eu quero, neste pronunciamento, nesta sessão presencial, aqui, prestar minha solidariedade a cada uma das famílias que está sofrendo e que perdeu um ente querido nesta crise, mas quero também cobrar que sejam apuradas essas denúncias sobre corrupção na Secretaria de Saúde do Distrito Federal a fundo. Nós não podemos aceitar isso como normal e natural. Qualquer desvio de dinheiro público é algo muito grave, na saúde é mais grave ainda e, durante uma pandemia, gente, é uma crueldade! Então, não dá para aceitar isso. Isso precisa ser investigado e apurado a fundo e com extremo rigor. Espero que a Câmara Legislativa do Distrito Federal instale uma comissão parlamentar de inquérito sobre isso e que nós, aqui no Senado, votemos o projeto que aumenta as penas para desvio de dinheiro público durante períodos de calamidade pública.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/09/2020 - Página 29