Pela ordem durante a 87ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2020, que permite a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Autor
Kátia Abreu (PP - Progressistas/TO)
Nome completo: Kátia Regina de Abreu
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2020, que permite a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 24/09/2020 - Página 62
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REELEIÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, BIENIO, LEGISLATURA.

    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria também, assim como os colegas, a respeito dessa questão da reeleição no Senado Federal, de dizer que, pelo tom de algumas falas aqui presentes, parece que nós estamos tentando engolir, rasgar ou queimar a Constituição Federal. Não é isso o pretendido, eu penso, pelos 81 Senadores. Não cabe aqui, não tem o direito nenhum de nós de acusar os demais de estarem descumprindo a Constituição Federal, porque todos nós sabemos que isso não é possível. Nós vivemos uma democracia, nós temos três Poderes, nós temos o Supremo Tribunal Federal para decidir as causas daqueles que se sentem ofendidos pela Justiça. Esta Casa é uma Casa política – uma Casa política que obedece à Constituição e ajuda a protegê-la. Tudo ou qualquer coisa que for feita aqui vai ser à luz do dia, de forma transparente, com a consciência de todos os Senadores. Quem vai decidir quem ganha eleição ou não é o voto. Quem vai decidir, caso haja questionamento de inconstitucionalidade, é o Supremo Tribunal Federal, que está aberto a todos e a tudo.

    Eu só queria deixar muito bem aqui registrado – e não poderia deixar de falar, porque às vezes o silêncio é a concordância – que eu pessoalmente não aceito ser acusada, sob hipótese alguma, de não estar cumprindo à risca a Constituição Federal ou de não respeitar um Poder da República como o Supremo.

    E quero dizer de público, com relação à PEC da Senadora Rose Freitas: não só assinei, como assinaria novamente, independentemente de o candidato ser Davi, João, Pedro ou Maria. Eu sou a favor de uma reeleição no Senado. Eu acho justo que isso aconteça, como em todos os Poderes. Eu sou a favor incondicionalmente dessa reeleição. E, se por um acaso o senhor for candidato, se quiser ser candidato, é uma coisa pessoal se eu vou votar em V. Exa. ou não, mas de público quero dizer que apoio a PEC de Rose – assinei e assinaria de novo – e apoio a reeleição.

    E por fim, apenas um detalhe, porque isso é coisa pessoal e individual: o meu voto seria seu, ou será seu.

    Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/09/2020 - Página 62