Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2020


Ementa:
Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Explicação da Ementa:
Autoriza a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para um período subsequente, em harmonia com o regramento constitucional para o chefe do Executivo, introduzido pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

159 9.445
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-26 às 06:31

Identificação:
PEC 33/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Aguardando assinaturas (SF207377034384).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2175/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2177/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2186/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2192/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2194/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2195/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2196/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2197/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2198/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2199/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2200/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2201/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2203/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2204/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2208/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2209/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2210/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2211/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2213/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2214/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2215/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2216/2020
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2217/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2220/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2225/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2226/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2227/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2234/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2235/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2237/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2268/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda da PEC nº 33/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2022 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 16
À CCJ.
05/09/2020 Publicado no DSF Páginas 59-120 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2227, 2234, 2235 e 2237, de 2020, de adição de assinatura)
05/09/2020 Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2227, 2234, 2235 e 2237, de 2020, de adição de assinatura)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 09/09/2020 Aguardando assinaturas.

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
04/09/2020
Despacho:
18/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO
18/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
18/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 16
04/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2175, 2177, 2186, 2192, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2220, 2225, 2226, 2227, 2234, 2235 e 2237, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 59-120 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 120
RQS 2186/2020
RQS 2192/2020
RQS 2200/2020
RQS 2208/2020
RQS 2213/2020
RQS 2209/2020
RQS 2215/2020
RQS 2199/2020
RQS 2201/2020
RQS 2214/2020
RQS 2198/2020
RQS 2203/2020
RQS 2204/2020
RQS 2210/2020
RQS 2211/2020
RQS 2175/2020
RQS 2194/2020
RQS 2196/2020
RQS 2197/2020
RQS 2216/2020
RQS 2177/2020
RQS 2195/2020
RQS 2226/2020
RQS 2225/2020
Avulso inicial da matéria
RQS 2217/2020
RQS 2220/2020
RQS 2227/2020
RQS 2237/2020
RQS 2235/2020
RQS 2234/2020
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2022 22:17