Pronunciamento de Tasso Jereissati em 01/10/2020
Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Solicitação para que se defina a data de realização de Sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais.
- Autor
- Tasso Jereissati (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: Tasso Ribeiro Jereissati
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Solicitação para que se defina a data de realização de Sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/10/2020 - Página 25
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, MARCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO PARCIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI, MARCO REGULATORIO, SANEAMENTO BASICO.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Primeiro queria cumprimentá-lo pela Presidência desta sessão, sempre com sua tranquilidade, elegância e competência. E também dar as boas-vindas aos novos Senadores que estão assumindo como suplentes.
Presidente, obrigado pela oportunidade. Já fui citado duas ou três vezes em função do marco regulatório do saneamento. Fizemos um acordo para que determinados pontos ficassem no projeto, assim como o acordo foi feito na Câmara Federal.
Infelizmente, a convocação do Congresso para decidir sobre esses vetos – e sinto-me pessoalmente responsável por isso em função dos acordos que foram feitos – tem sido adiada constantemente, sem ficarmos com uma perspectiva clara de quando esses projetos serão votados. Eu acho que nós temos o direito e precisamos saber quando vai ser convocada a nova sessão do Congresso para que esses vetos sejam votados e para que nós possamos, assim, cumprir o nosso dever, as nossas palavras e os acordos que foram feitos durante as nossas sessões. Discordo profundamente. Às vezes eu me sinto perdido em algumas reuniões porque nós ficamos simplesmente sem ter sequer uma noção do que vai acontecer na semana que vem, às vezes até no dia seguinte. Isso está nos levando a uma situação muito difícil. Nas sessões, inclusive, ficam muito difíceis as votações sem nenhum tipo de conhecimento e de profundidade sobre as questões que nós estamos discutindo.
Gostaria de deixar este registro aqui, aproveitando que V. Exa. está na Presidência, para que, como Presidente, leve ao Presidente Davi a nossa insatisfação com relação a esses pontos e que nos dê o mínimo de perspectiva dos nossos direitos de voto e das nossas obrigações e deveres como Senadores.
Obrigado, Presidente Rodrigo.