Discurso durante a 101ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de lei nº 5.244, de 2020, que autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos, afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020.

Considerações sobre as Indicações nºs 78 e 79, de 2020, que sugerem, respectivamente, ao Presidente da República, a inclusão da prevenção e combate a incêndios florestais entre os temas de atribuição da Força Nacional de Segurança Pública; e que, em razão da escalada de incêndios que assolam o Pantanal, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder, pelos próximos três anos, isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) incidente sobre imóveis rurais situados em Municípios compreendidos no Pantanal que tenham comprovadamente sido atingidos pelas queimadas durante o ano de 2020.

Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Considerações sobre o Projeto de lei nº 5.244, de 2020, que autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos, afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020.
PODER EXECUTIVO:
  • Considerações sobre as Indicações nºs 78 e 79, de 2020, que sugerem, respectivamente, ao Presidente da República, a inclusão da prevenção e combate a incêndios florestais entre os temas de atribuição da Força Nacional de Segurança Pública; e que, em razão da escalada de incêndios que assolam o Pantanal, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder, pelos próximos três anos, isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) incidente sobre imóveis rurais situados em Municípios compreendidos no Pantanal que tenham comprovadamente sido atingidos pelas queimadas durante o ano de 2020.
Assuntos
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Outros > PODER EXECUTIVO
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, PREJUIZO, QUEIMADA, REGIÃO AMAZONICA, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), AUMENTO, FOCO, INCENDIO, NECESSIDADE, AUXILIO, POPULAÇÃO CARENTE, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL.
  • REGISTRO, INDICAÇÃO, AÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, INCLUSÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA, ASSUNTO, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FNSP), SUGESTÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROJETO DE LEI, ISENÇÃO FISCAL, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), IMOVEL, MUNICIPIO, BACIA DO PANTANAL, INCIDENCIA, QUEIMADA.
Vídeo do pronunciamento:
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