O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) – Muito obrigado, eminente Senadora Eliziane Gama. Eu agradeço as palavras de V. Exa. V. Exa. sabe quanto apreço eu tenho por V. Exa., estima e consideração, mas a matéria foi indicada para a pauta e deliberação de hoje pelo Colégio de Líderes. Então, a minha função aqui, de fato, é presidir a votação. O Senador Rodrigo Pacheco fez um relatório com muito cuidado, ouvindo diversos segmentos, ouvindo todas as áreas interessadas, lideranças de trabalhadores, lideranças contrárias ao tema, os Líderes partidários, os Senadores.

    Agradeço também aqui a presença, no nosso Plenário virtual, do eminente Deputado Hugo Leal, meu correligionário do Estado do Rio de Janeiro, que está aqui e foi o Relator desse tema na Câmara dos Deputados. Quero saudar a presença de S. Exa. aqui entre nós.

    Então, de fato, a nossa tendência, eminente Líder Eliziane, com as minhas escusas e mais uma vez pedindo a compreensão de V. Exa., é no sentido da deliberação do tema, porque há essa aquiescência da maioria – se não digo unânime, mas bem esmagadora – da Casa e dos Líderes. É claro que as ponderações de V. Exa. serão ouvidas no curso do debate, V. Exa. terá, como Líder também, a oportunidade de apresentar suas posições, mas eu peço a compreensão porque é um tema que, de fato, já tramita há muito tempo, e o Senador Rodrigo Pacheco, eminente Relator, se debruçou em detalhes sobre a matéria. Eu agradeço a V. Exa., mas infelizmente, considerando-a como uma solicitação – V. Exa. tratou como um apelo; eu recebo como uma solicitação muito digna de V. Exa. –, nós vamos manter esse item na pauta, que é o item 1. Aliás, já vou anunciá-lo desde logo, porque o relatório é longo.

    Então, pedindo escusas à Senadora Eliziane, eu queria apregoar o item 1.

    Projeto de Lei nº 4.458, de 2020 (nº 6.229/2005, na Câmara dos Deputados), do Deputado Medeiros, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

    Perante a Mesa, foram apresentadas Emendas nºs 1 a 65, já disponibilizadas à tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.

    As Emendas nºs 1 a 5 e 32 foram retiradas pelos autores.

    A matéria depende de parecer.

    Faço a designação do Senador Rodrigo Pacheco para proferir o parecer de Plenário.

    Antes, todavia, da leitura do parecer, eu gostaria também de aproveitar o início da nossa sessão para fazer aqui um registro – acredito que em nome de todos – de pesar à Senadora Maria do Carmo, nosso par no Senado, em razão do falecimento do senhor seu marido, seu esposo, o ex-Governador do Estado de Sergipe, ex-Ministro, ex-Prefeito, um político tradicional de Sergipe, João Alves. Quero levar, na pessoa do Presidente da nossa sessão neste momento, à nossa eminente colega os sentimentos de toda a Casa e, evidentemente, o desejo de que Deus conforte toda a família de S. Exa. a Senadora Maria do Carmo.

    Com a palavra o eminente Senador Rodrigo Pacheco para proferir o seu parecer.