Pronunciamento de Eduardo Girão em 09/12/2020
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome Completo
- Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Data
- 09/12/2020
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Para discursar
- Resumos por Assunto
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Considerações sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 5.435, de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante visando a proteção da gestante desde o momento da concepção. Destaque para a corresponsabilidade do homem e a previsão do apoio do Estado às gestantes vítimas de estupro.
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI, ESTATUTO, GESTANTE, PROTEÇÃO, MULHER, CRIANÇA, RESPONSABILIDADE, HOMEM, APOIO, VITIMA, ESTUPRO.
- REGISTRO, PROJETO DE LEI, ESTATUTO, GESTANTE, PROTEÇÃO, MULHER, CRIANÇA, RESPONSABILIDADE, HOMEM, APOIO, VITIMA, ESTUPRO.
- Texto Integral
- Texto integral não disponível