Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da devolução à Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Autor
Jorge Kajuru (CIDADANIA - CIDADANIA/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Defesa da devolução à Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2020 - Página 28
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), RETORNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DECISÃO, PERDA DE CAPITAL, ENSINO PUBLICO, FAVORECIMENTO, ESCOLA PARTICULAR, DEFESA, DEVOLUÇÃO, MATERIA.
Texto integral

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – Ok.

    Presidente Davi Alcolumbre, não há nenhum assunto mais importante para mim hoje do que a regulamentação do Fundeb, a votação.

    Mas, em tempo, aviso o que aconteceu para todos os Srs. e as Sras. Senadores e para o Brasil: um placar de 3 a 2, ou seja, exatamente os Senadores Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes, os Ministros. Nem sei o que eles são na verdade, não é? Aliás, eu sei. Eu só não posso falar, porque senão, imagino o que pode acontecer. Enfim, eles arquivaram denúncia do ex-Presidente desta Casa Eunício de Oliveira.

    Sobre a questão do Fundeb, Presidente Davi, eu penso que, como o senhor tem mais contato com Rodrigo Maia, vai concordar: o projeto, do jeito que está, eu já sei, pelo relatório que vai ser apresentado pelo Senador Izalci Lucas, que vai ser melhorado, e bem melhorado, mas eu penso que ele, voltando para a Câmara, o Rodrigo Maia, como quer o relatório do Deputado, um relatório muito bem feito do Rigoni, amanhã, no caso, quarta-feira, teria até quinta-feira para a Câmara resolver esse problema. Por quê?

    Hoje uma péssima notícia: os especialistas informam que com a decisão da Câmara, na regulamentação do Fundeb ontem, 16 bilhões vão simplesmente desaparecer do ensino público e vão para as escolas particulares. Então isso é uma preocupação.

    Mais uma vez, a gente vê o Senado tendo que votar goela abaixo, sabendo nós que hoje aqui podemos fazer o contrário, ou seja, devolver o projeto para a Câmara e esperar que ela atenda o relatório do Deputado Rigoni. E eu particularmente tenho essa informação de que o Rodrigo Maia gostaria de fazer isso. Porque acho muito difícil, na nossa discussão aqui, o projeto ser aprovado da forma com que tem que ser, com o respeito que o Governo não teve com o Fundeb até hoje. Pelo contrário, parece cada vez mais não querer o Fundeb este ano, ou seja, no ano que vem.

    Então eu penso isso, sem a experiência de tantos, que desse mato não vai sair coelho hoje aqui, e que o melhor seria a gente chegar a uma conclusão e devolvê-lo para a Câmara.

    Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2020 - Página 28