Projeto de Lei n° 4372, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4372/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.113 de 25/12/2020

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.113 de 25/12/2020
Último local:
04/02/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
16/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:57

Identificação:
PL 4372/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 2957/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
Identificação:
RQS 2958/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2958, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do Projeto de Lei nº 4372, de 2020.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
RQS 2998/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Impugnação das alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; do inciso II do § 3º do art. 7º; do § 6º do art. 8º; e do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020, por se tratar de dispositivos flagrantemente inconstitucionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2998, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; o inciso II do § 3º do art. 7º; o § 6º do art. 8º; e o inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 2959/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 5380/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2959, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 5380/2020.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 2960/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
RQS 2964/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2963/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 17 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2962/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 16 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2961/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2965/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 24 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimento nº 2965, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura à emenda nº 24.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
RQS 2966/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Impugnação por inconstitucionalidade do §3º e inciso I do art. 7º, bem como, por conexão de mérito, dos §§ 4º , 6º e 7º do art. 7º do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
Identificação:
RQS 2968/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; e alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26 do PL nº 4372/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26. do PL 4372/2020.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
RQS 2976/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 26, 29, 30, 31 e 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e - nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28.
Identificação:
RQS 2977/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 27 e 28 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e - nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Cid Gomes.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
RQS 2979/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 7 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
RQS 2980/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 60, do Senador José Serra.
Identificação:
RQS 2981/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 61, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e -64, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e -64, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e -64, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
RQS 2982/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 65, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 66, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 67, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 2984/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2984, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46-PLEN ao PL 4372/2020.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2985/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da alínea e, f e g do inciso I e do inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2985, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da alínea e, f e g do inciso I e o inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL 4372/2020
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
RQS 2989/2020
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2989, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 4372/2020.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 77, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 82, do Senador Confúcio Moura; e - 83, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 82, do Senador Confúcio Moura; e - 83, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido a Emenda nº 84, do Senador Confúcio Moura.
Identificação:
RQS 3006/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinaturas às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3013/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3012/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3011/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 30 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3010/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3009/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 28 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3007/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 26 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3008/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 27 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3005/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 33 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3005, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3014/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 77 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3016/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2966/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
Identificação:
RQS 3020/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3020, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3022/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e - 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3023/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e - 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3025/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 83 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e - 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3026/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do §3° do art. 7º do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e - 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020. Foram apresentadas 84 emendas.
Identificação:
RQS 3028/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3028, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 39 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3029/2020
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3029, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3031/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3023/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3031, de 2020, da Liderança do Podemos, de retirada, do RQS 3023/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3034/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinaturas às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 57, 58, 59, 67, 78, 79, 80, 81 e 84, de autoria do Senador Rogério Carvalho, apresentadas ao PL 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3035/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 83-PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3041/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - PLEN, apresentada ao PL 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autorizado, excepcionalmente pela Presidência, o recebimento do Requerimento nº 3041, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 55 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3042/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3005/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3042, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3005/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3046/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3020/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3046, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3020/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3047/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3028/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3047, de 2020, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 3028/2020, de destaque.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 185/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 185, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
OFSF 803/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4.372, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 4372/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4372/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 185/2020 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 185, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
RQS 2957/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
Identificação:
RQS 2958/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2958, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do Projeto de Lei nº 4372, de 2020.
Identificação:
RQS 2998/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Impugnação das alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; do inciso II do § 3º do art. 7º; do § 6º do art. 8º; e do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020, por se tratar de dispositivos flagrantemente inconstitucionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2998, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; o inciso II do § 3º do art. 7º; o § 6º do art. 8º; e o inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 2959/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 5380/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2959, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 5380/2020.
Identificação:
RQS 2960/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2964/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2963/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 17 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2962/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 16 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2961/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
Identificação:
RQS 2965/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 24 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o Requerimento nº 2965, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura à emenda nº 24.
Identificação:
RQS 2966/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Impugnação por inconstitucionalidade do §3º e inciso I do art. 7º, bem como, por conexão de mérito, dos §§ 4º , 6º e 7º do art. 7º do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
Identificação:
RQS 2968/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; e alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26 do PL nº 4372/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26. do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 2976/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 26, 29, 30, 31 e 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e - nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28.
Identificação:
RQS 2977/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 27 e 28 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e - nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28.
Identificação:
RQS 2979/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 7 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
RQS 2980/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
RQS 2981/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
RQS 2982/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e -nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
Identificação:
RQS 2984/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2984, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46-PLEN ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 2985/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da alínea e, f e g do inciso I e do inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2985, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da alínea e, f e g do inciso I e o inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL 4372/2020
Identificação:
RQS 2989/2020
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2989, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3006/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinaturas às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3013/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3012/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3011/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 30 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3010/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3009/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 28 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3007/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 26 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3008/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 27 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3005/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 33 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3005, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3014/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 77 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e -Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
Identificação:
RQS 3016/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2966/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
Identificação:
RQS 3020/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3020, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3022/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e - 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3023/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e - 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3025/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 83 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e - 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3026/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do §3° do art. 7º do PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e - 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3028/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3028, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 39 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3029/2020
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3029, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3031/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3023/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3031, de 2020, da Liderança do Podemos, de retirada, do RQS 3023/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3034/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinaturas às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 57, 58, 59, 67, 78, 79, 80, 81 e 84, de autoria do Senador Rogério Carvalho, apresentadas ao PL 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3035/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 83-PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 3041/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - PLEN, apresentada ao PL 4372/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autorizado, excepcionalmente pela Presidência, o recebimento do Requerimento nº 3041, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 55 ao PL 4372/2020.
Identificação:
RQS 3042/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3005/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3042, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3005/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3046/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3020/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3046, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3020/2020, de destaque.
Identificação:
RQS 3047/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 3028/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3047, de 2020, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 3028/2020, de destaque.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação o Ofício nº 801/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 18.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 916-995 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020)
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 519-583 - DSF nº 185
Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 253-659 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020)
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020)
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 44-105 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 14/12/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 14/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 14/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 14/12/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) PLEN 14/12/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 14/12/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 14/12/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 4372/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4372/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4372/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 15/12/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 15/12/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 15/12/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 15/12/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 15/12/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 15/12/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 15/12/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 4372/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 4372/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 4372/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 4372/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 4372/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 4372/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 4372/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020 Senador Cid Gomes (PDT/CE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 15/12/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 15/12/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 15/12/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 15/12/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 15/12/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/12/2020
EMENDA 73 PLEN - PL 4372/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 15/12/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 15/12/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 15/12/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) PLEN 15/12/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (Ver outros) PLEN 15/12/2020

Total de emendas apresentadas: 84

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2020
Despacho:
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2020 - 25/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/12/2020 12:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DISPOSIÇÕES GERAIS, COMPOSIÇÃO, FONTE, RECEITA, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL 4.372/2020, com as Emendas nºs 29 e 83, na forma da Emenda nº 85 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 801/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 18.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 4
25/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.113 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 25/12/2020 - Seção I - págs. 1 e 11.
Sancionada em 25/12/2020.
16/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 4372/2020
OFSF 803/2020
16/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 916-995 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 253-659 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3047, de 2020, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 3028/2020, de destaque.
RQS 3047/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3046, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3020/2020, de destaque.
RQS 3046/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3042, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3005/2020, de destaque.
RQS 3042/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Autorizado, excepcionalmente pela Presidência, o recebimento do Requerimento nº 3041, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 55 ao PL 4372/2020.
RQS 3041/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h05.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3031, de 2020, da Liderança do Podemos, de retirada, do RQS 3023/2020, de destaque.
RQS 3031/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3029, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 4372/2020.
RQS 3029/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3028, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 39 ao PL 4372/2020.
RQS 3028/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e
- 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020.
RQS 3026/2020
RQS 3025/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e
- 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
RQS 3023/2020
RQS 3022/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 519-583 - DSF nº 185
P.S 185/2020 - PLEN
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3020, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 4372/2020.
RQS 3020/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
RQS 2966/2020
RQS 3016/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos:
-nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32;
-nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e
-Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
RQS 3006/2020
RQS 3012/2020
RQS 3011/2020
RQS 3010/2020
RQS 3014/2020
RQS 3013/2020
RQS 3009/2020
RQS 3008/2020
RQS 3007/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3005, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33 ao PL 4372/2020.
RQS 3005/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 84 emendas.
Avulso de emendas
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido a Emenda nº 84, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 82, do Senador Confúcio Moura; e
- 83, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2989, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 4372/2020.
RQS 2989/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 77, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2985, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da alínea e, f e g do inciso I e o inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL 4372/2020
RQS 2985/2020
15/12/2020
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Ação:
Recebido o Requerimento nº 2984, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46-PLEN ao PL 4372/2020.
RQS 2984/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 67, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 66, do Senador José Serra.
EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
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Ação:
Recebida a Emenda nº 65, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos:
-nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
-nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e
-nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
RQS 2981/2020
RQS 2979/2020
RQS 2982/2020
RQS 2980/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e
-64, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 61, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 60, do Senador José Serra.
EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
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Ação:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Cid Gomes.
EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha:
-nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e
- nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28.
RQS 2976/2020
RQS 2977/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Weverton.
EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26. do PL 4372/2020.
RQS 2968/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação por inconstitucionalidade do §3o e inciso I do art. 7O, bem como, por conexão de mérito, os §§ 4º, 6º e 7º do art. 7o do Projeto de Lei n. 4372, de 2020.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos o Requerimento nº 2965, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura à emenda nº 24.
RQS 2965/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
RQS 2960/2020
RQS 2961/2020
RQS 2962/2020
RQS 2963/2020
RQS 2964/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2959, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 5380/2020.
RQS 2959/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2998, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; o inciso II do § 3º do art. 7º; o § 6º do art. 8º; e o inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
RQS 2998/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2958, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do Projeto de Lei nº 4372, de 2020.
RQS 2958/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
RQS 2957/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 44-105 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria