Projeto de Lei n° 4372, de 2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4372/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.113 de 25/12/2020
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui em cada Estado um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da Constituição Federal. Disciplina sua composição financeira e a distribuição, gestão e fiscalização dos recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.113 de 25/12/2020
- Último local:
- 10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4372/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 185/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 185, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas; -11 a 13, do Senador Telmário Mota; e - 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 56, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 60, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 61, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e -64, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e -64, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e -64, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 65, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 66, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 67, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 77, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 82, do Senador Confúcio Moura; e - 83, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 82, do Senador Confúcio Moura; e - 83, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido a Emenda nº 84, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020. Foram apresentadas 84 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2957/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2958/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2958, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2998/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação das alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; do inciso II do § 3º do art. 7º; do § 6º do art. 8º; e do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020, por se tratar de dispositivos flagrantemente inconstitucionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2998, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; o inciso II do § 3º do art. 7º; o § ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2959/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 5380/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2959, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 5380/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2960/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2964/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2963/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 17 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2962/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 16 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2961/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2965/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 24 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos o Requerimento nº 2965, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura à emenda nº 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2966/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação por inconstitucionalidade do §3º e inciso I do art. 7º, bem como, por conexão de mérito, dos §§ 4º , 6º e 7º do art. 7º do PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2968/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; e alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26 do PL nº 4372/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2976/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura às Emendas nºs 26, 29, 30, 31 e 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e - nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2977/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura às Emendas nºs 27 e 28 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e - nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2979/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 7 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2980/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2981/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura às Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2982/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; -nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2984/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2984, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46-PLEN ao PL 4372/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2985/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da alínea e, f e g do inciso I e do inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2985, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da alínea e, f e g do inciso I e o inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL 4372/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2989/2020
- Autor:
- Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2989, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 4372/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3006/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinaturas às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3013/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3012/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3011/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 30 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3010/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3009/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 28 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3007/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 26 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3008/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 27 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3005/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 33 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3005, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33 ao PL 4372/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3014/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 77 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes requerimentos: -nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32; -nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3016/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2966/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3020/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3020, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 4372/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3022/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e - 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3023/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e - 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3025/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 83 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e - 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3026/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso II do §3° do art. 7º do PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e - 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3028/2020
- Autor:
- Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3028, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 39 ao PL 4372/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3029/2020
- Autor:
- Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3029, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 4372/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3031/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 3023/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3031, de 2020, da Liderança do Podemos, de retirada, do RQS 3023/2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3034/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinaturas às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 57, 58, 59, 67, 78, 79, 80, 81 e 84, de autoria do Senador Rogério Carvalho, apresentadas ao PL 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3035/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 83-PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 3041/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - PLEN, apresentada ao PL 4372/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autorizado, excepcionalmente pela Presidência, o recebimento do Requerimento nº 3041, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 55 ao PL 4372/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3042/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 3005/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3042, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3005/2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3046/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 3020/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3046, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3020/2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 3047/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 3028/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3047, de 2020, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 3028/2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional dos Municípios-CNM
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 861/2020_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios-CNM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 861/2020_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, e do Ofício nº 0514/2020-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0514/2020-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 861/2020_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, e do Ofício nº 0514/2020-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 803/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4.372, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4372/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 190, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 801/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 18.12.2020. A matéria vai ao Arquivo |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 916-995 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN. Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020) |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 519-583 - DSF nº 185 | Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 253-659 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN. Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020) |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN. Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020) |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 44-105 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 14/12/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 14/12/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 14/12/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 14/12/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) | 14/12/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 14/12/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 14/12/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 73 PLEN - PL 4372/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único | |
| EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (Ver outros) | 15/12/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2020
- Despacho:
- 15/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/12/2020 - 25/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/12/2020 12:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DISPOSIÇÕES GERAIS, COMPOSIÇÃO, FONTE, RECEITA, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL 4.372/2020, com as Emendas nºs 29 e 83, na forma da Emenda nº 85 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
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- RQS 2982/2020
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- RQS 3006/2020
- RQS 3007/2020
- RQS 3008/2020
- RQS 3009/2020
- RQS 3010/2020
- RQS 3011/2020
- RQS 3012/2020
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- RQS 3014/2020
- RQS 3016/2020
- RQS 3020/2020
- RQS 3022/2020
- RQS 3023/2020
- RQS 3025/2020
- RQS 3026/2020
- RQS 3028/2020
- RQS 3029/2020
- RQS 3031/2020
- RQS 3034/2020
- RQS 3035/2020
- RQS 3041/2020
- RQS 3042/2020
- RQS 3046/2020
- RQS 3047/2020
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 190, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A matéria vai ao Arquivo.
- Ofício
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 801/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 18.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 4
- 25/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.113 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 25/12/2020 - Seção I - págs. 1 e 11.
Sancionada em 25/12/2020.
- 16/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 803/2020
- Autógrafo - PL 4372/2020
- 16/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 916-995 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 253-659 - DSF nº 185
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3047, de 2020, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 3028/2020, de destaque.
- RQS 3047/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3046, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3020/2020, de destaque.
- RQS 3046/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3042, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3005/2020, de destaque.
- RQS 3042/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Autorizado, excepcionalmente pela Presidência, o recebimento do Requerimento nº 3041, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 55 ao PL 4372/2020.
- RQS 3041/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h05.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3031, de 2020, da Liderança do Podemos, de retirada, do RQS 3023/2020, de destaque.
- RQS 3031/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3029, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 4372/2020.
- RQS 3029/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3028, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 39 ao PL 4372/2020.
- RQS 3028/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e
- 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020. - RQS 3025/2020
- RQS 3026/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e
- 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020. - RQS 3022/2020
- RQS 3023/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 519-583 - DSF nº 185
- P.S 185/2020 - PLEN
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3020, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 4372/2020.
- RQS 3020/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
- RQS 2966/2020
- RQS 3016/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos:
-nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32;
-nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e
-Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77. - RQS 3006/2020
- RQS 3013/2020
- RQS 3012/2020
- RQS 3011/2020
- RQS 3010/2020
- RQS 3009/2020
- RQS 3007/2020
- RQS 3008/2020
- RQS 3014/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3005, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33 ao PL 4372/2020.
- RQS 3005/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 84 emendas. - Avulso de emendas
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido a Emenda nº 84, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 82, do Senador Confúcio Moura; e
- 83, do Senador Alessandro Vieira. - EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2989, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 4372/2020.
- RQS 2989/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 77, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2985, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da alínea e, f e g do inciso I e o inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL 4372/2020
- RQS 2985/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2984, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46-PLEN ao PL 4372/2020.
- RQS 2984/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 67, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 66, do Senador José Serra.
- EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 65, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos:
-nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
-nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e
-nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32. - RQS 2979/2020
- RQS 2980/2020
- RQS 2981/2020
- RQS 2982/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e
-64, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 61, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 60, do Senador José Serra.
- EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 56, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 48 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 49 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 50 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 51 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 52 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 53 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 54 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha:
-nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e
- nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28. - RQS 2976/2020
- RQS 2977/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Weverton.
- EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26. do PL 4372/2020.
- RQS 2968/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
- EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação por inconstitucionalidade do §3o e inciso I do art. 7O, bem como, por conexão de mérito, os §§ 4º, 6º e 7º do art. 7o do Projeto de Lei n. 4372, de 2020.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos o Requerimento nº 2965, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura à emenda nº 24.
- RQS 2965/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
- RQS 2960/2020
- RQS 2964/2020
- RQS 2963/2020
- RQS 2962/2020
- RQS 2961/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2959, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 5380/2020.
- RQS 2959/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2998, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; o inciso II do § 3º do art. 7º; o § 6º do art. 8º; e o inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
- RQS 2998/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas;
-11 a 13, do Senador Telmário Mota; e
- 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. - EMENDA 8 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2958, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do Projeto de Lei nº 4372, de 2020.
- RQS 2958/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
- RQS 2957/2020
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 44-105 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 13:44
