O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discursar. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero inicialmente parabenizar o autor da proposta, o Deputado Presidente Rodrigo Maia, e cumprimentar o Deputado Hugo Motta, que foi o Relator da matéria na Câmara Federal e, de uma forma muito especial, o Senador Antonio Anastasia, Relator no Senado Federal, que foi quem realmente deu corpo à emenda, possibilitando muita segurança jurídica, principalmente aos gestores públicos.

    Nós sabemos que esta emenda tem por objetivo também simplificar as compras, dar mais agilidade aos processos, mas os gestores não têm muita segurança para assinar esses documentos. É muito difícil hoje conseguir um ordenador de despesas. Esta emenda constitucional vai dar segurança jurídica aos gestores.

    Quero também agradecer a aprovação da emenda de nossa autoria, que está contemplada no art. 6º, no sentido de dar transparência ao processo. Nós estamos participando da Comissão de acompanhamento dos gastos para enfrentamento ao coronavírus e vimos a prestação de contas do Ministro da Economia. Hoje estivemos com o Ministro Onyx Lorenzoni e estaremos também com o Ministro da Saúde. Portanto, esta emenda constitucional vai dar segurança jurídica a todo esse processo.

    Espero que, a partir da promulgação desta emenda, o sistema financeiro comece a liberar os empréstimos, os financiamentos para as empresas. Ontem fiz uma reunião com a Câmara da Construção Civil. As grandes e médias empresas estão sem financiamento. Os bancos não estão financiando essas empresas. E o grave é que as pequenas e microempresas também não conseguem crédito.

    Na semana passada, estive com o pessoal do turismo, que foi realmente o setor que mais perdeu nesta crise -- a queda no faturamento foi de quase 70% --, e a reclamação é a mesma: eles não conseguem acesso ao sistema financeiro.

    Eu espero que com esta emenda constitucional e esse fundo garantidor que será criado possamos realmente alimentar as empresas para manter os empregos. A nossa maior preocupação é com a vida, mas, evidentemente, também com os empregos e com a manutenção das empresas.

    Parabéns a todos! Parabéns a V.Exa., Presidente Davi Alcolumbre, pela condução desse processo! E parabéns também ao Presidente Rodrigo Maia, ao Senador Antonio Anastasia e ao Deputado Hugo Motta!.

    O Brasil ganha muito com isso.