Fala da Presidência durante a 20ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Autor
Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Publicação
Publicação no DCN de 27/08/2020 - Página 103
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, MUNICIPIOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), POLITICA SOCIAL, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), QUALIDADE, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PISO SALARIAL, PROFESSOR.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Reconhecemos o trabalho de V.Exa. nesta Casa, que, ajudando na busca da conciliação, tem sido um grande interlocutor com todos os partidos políticos. Como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Vice-Líder do PSD nesta Casa, V.Exa. tem ajudado muito para que sessões como esta possam acontecer com este ambiente de serenidade, de comprometimento e de espírito público de brasileiros que compõem o Congresso brasileiro. Muito obrigado a V.Exa. pela manifestação. Nossos parabéns à capital do seu Estado!

    Eu queria aproveitar esta oportunidade para externar os meus cumprimentos a todos os Congressistas que estão acompanhando, neste momento de pandemia, o funcionamento do Congresso brasileiro, do Senado e da Câmara dos Deputados, no modelo remoto de deliberação e de participação. Eu queria cumprimentar mais de uma centena de Congressistas, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que participam virtualmente da nossa sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020.

    Agradeço o apoio incondicional de todos os Líderes partidários, de todos os Parlamentares, de todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, que nos acompanham nesta sessão. Eu vejo a importância deste momento para todos nós brasileiros, Parlamentares, homens públicos, mulheres públicas, e solicitei à Secretaria-Geral da Mesa o registro da presença de V.Exas.

    Eu queria convidar a Relatora da PEC na Câmara dos Deputados para fazer sua manifestação. Informo aos Srs. Parlamentares que temos uma lista de inscrição. Confesso a V.Exas. que vou tentar, da melhor maneira possível, cumprindo a regra regimental, o que manda o Regimento Comum do Congresso Nacional, atender à ordem de inscrição do maior número de Líderes por partido, alternando Líderes Senadores com Líderes Deputados, para que possamos deixar gravada nesta sessão a participação do maior número possível de Parlamentares.

    Informo, como Presidente do Congresso, que o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, tem um compromisso e, naturalmente, logo mais deverá se ausentar desta sessão, mas eu ficarei aqui com V.Exas., presentes tanto pessoalmente quanto virtualmente, para fazermos uma sessão de promulgação que possa se estender um pouco mais. O motivo é único e muito especial.

    Portanto, faço questão de ficar aqui para tentar colher o maior número de pronunciamentos possível e fazermos uma bela festa, aguardada há muitos anos pela educação brasileira.

    Com muito orgulho, concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Relatora da proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. (Palmas.)

Este texto não substitui o publicado no DCN de 27/08/2020 - Página 103