Fala da Presidência durante a 20ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Autor
Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Publicação
Publicação no DCN de 27/08/2020 - Página 107
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, MUNICIPIOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), POLITICA SOCIAL, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), QUALIDADE, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PISO SALARIAL, PROFESSOR.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Muito obrigado pelas palavras, Senador Flávio Arns.

    Queremos, em nome do Senado Federal, reconhecer a atuação de V.Exa., sempre muito atencioso com seus colegas Senadores e Senadoras, ao apresentar um relatório que foi construído a várias mãos. Na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, o Senado Federal, consciente da sua responsabilidade, parou a tramitação da proposta apresentada pelo Senador Jorge Kajuru, pelo Senador Randolfe Rodrigues e por mim, para que nós pudéssemos construir conjuntamente, a várias mãos, uma proposta que atendesse o País, que atendesse os brasileiros e que atendesse o Parlamento.

    V.Exa. participou desde o primeiro momento da construção desse texto. E todos nós ficamos muito felizes quando a matéria chegou ao Senado Federal. O alinhamento e a construção que foi elaborada por V.Exa. foram fruto desse entendimento, e é por isso que nós estamos rapidamente fazendo esta sessão solene de promulgação.

    Então, eu quero reconhecer a atuação e o trabalho de V.Exa., Senador Flávio Arns, que tem o nosso reconhecimento, o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso apoio incondicional.

    Eu tenho certeza de que essa construção foi possível graças à sua condição e à sua capacidade de interlocução, construída a várias mãos na nossa Casa vizinha, na Câmara dos Deputados, já que é o modelo bicameral que vivemos na nossa democracia, consolidados com essa relação serena, de harmonia e de independência, relação profícua da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    O próximo inscrito é o Líder do MDB nesta Casa, no Senado Federal, o Senador Eduardo Braga, a quem convido para fazer o seu pronunciamento.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 27/08/2020 - Página 107