Discurso durante a 20ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Sessão Solene destinada destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Publicação
Publicação no DCN de 27/08/2020 - Página 110
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, MUNICIPIOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), POLITICA SOCIAL, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), QUALIDADE, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PISO SALARIAL, PROFESSOR.
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, porque nós temos certeza -- este País tem certeza -- de que o apoio desses dois Parlamentares também foi decisivo na votação dessa Emenda à Constituição nº 108, que nós estamos promulgando hoje.

    Quero dizer que o Congresso Nacional acordou. Temos que parabenizar o Congresso Nacional, a Deputada Professora Dorinha, o Senador Flávio Arns e todos os que apresentaram a PEC também para constitucionalizar, deixando permanente o FUNDEB -- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Congresso teve a certeza de que nós precisávamos continuar com um programa que era exitoso, mas que precisava melhorar desde 2007, o FUNDEB.

    Então, hoje, estamos conseguindo recursos para financiar a mais importante política pública deste País; uma política pública de inclusão social, de cidadania e de educação. A educação, que é a prevenção da maioria das doenças, a educação, que é a prevenção da violência.

    Então, parabéns ao Congresso Nacional!

    Quero deixar aqui um forte abraço à Deputada Professora Dorinha, de cuja luta eu sei, bem como da luta de todos. O Congresso Nacional está de parabéns. Teve a certeza de que nós tínhamos que continuar com o FUNDEB e melhorá-lo, provando à Nação que, mesmo tendo um programa, Deputada Professora Dorinha, é possível melhorá-lo. Parabéns ao Congresso Nacional e a todos os estudantes e trabalhadores da educação deste País! Esse é um projeto que me dá a alegria de dizer que Deus quis que nós estivéssemos aqui neste momento. Estamos defendendo as nossas crianças e os nossos jovens.

    Parabéns, Presidente Alcolumbre, parabéns Presidente Rodrigo Maia e todos os colegas, Deputados e Senadores deste País. O Brasil hoje sente orgulho e tem a certeza de que o povo brasileiro vai reconhecer que nós estamos deixando claro que nenhum país no mundo se desenvolve sem educação pública de qualidade para todos.

    Obrigada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 27/08/2020 - Página 110