Considerações sobre a aprovação, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020, que aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013, relatado por S. Exa.