Pronunciamento de Rogério Carvalho em 25/02/2021
Discussão durante a 7ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação. Posicionamento contrário ao que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em relação à desvinculação.
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Comentário sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação. Posicionamento contrário ao que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em relação à desvinculação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/02/2021 - Página 11
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, DESVINCULAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, EDUCAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUXILIO, EMERGENCIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AJUSTE FISCAL.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero agradecer esta oportunidade para falar sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação.
A educação no Brasil tem recursos vinculados constitucionalmente ao gasto ou ao investimento em saúde em toda a história da República, com exceção do Estado Novo e do regime militar, o que perdurou durante 21 anos – anos recentes e no Estado Novo. Portanto, o que a PEC está propondo é um retrocesso histórico.
Na área da saúde, nós na Constituição de 1988 criamos a ideia de que a saúde é um direito de cidadania e um dever do Estado. E foi uma luta enorme aqui do Ministro Jatene e depois do Ministro José Serra para conseguirem vincular o gasto da saúde a uma parcela da arrecadação dos Estados, da União e dos Municípios, o que virou a Emenda Constitucional 29.
Acontece que esse incremento decorrente da vinculação proporcionou ao Brasil ter um sistema de atendimento móvel de urgência, proporcionou ao Brasil ser o País que mais faz transplantes de órgãos no mundo, proporcionou ao Brasil ter a maior rede de atenção primária do...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... mundo, ter o maior programa de atenção à saúde da família do mundo e ter o número de leitos de UTI quintuplicados nesse período.
E nós estamos agora, Presidente, vendo uma tentativa de retirar a vinculação dessas matérias da saúde e da educação, de desvincular a aplicação constitucionalmente, ou seja, há uma vinculação, está na Constituição que deve gastar um percentual específico. Então, eu queria chamar a atenção de todos os brasileiros, todas as brasileiras.
O Brasil, para concluir, ao contrário do que dizem, não vive esta crise fiscal que está sendo propalada. Não sei se o senhor sabe, Presidente: o Tesouro Nacional tem, neste momento, R$1,5 trilhão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O Tesouro tem na conta R$1,5 trilhão. O Brasil é um dos países com sistema fiscal mais rigoroso do mundo, fora de qualquer parâmetro de países europeus, que não têm moeda própria, que usam o euro. Então, nós não precisamos e não estamos vivendo... Para concluir mesmo, esta semana, o Governo contraiu 153 milhões, renegociou a dívida com a menor taxa histórica. País em crise fiscal não consegue isso com juros a 2% e com excesso de liquidez no mundo!
Se a gente retira do teto de gastos o auxílio emergencial, o gasto com saúde no ano de pandemia e os recursos para aplicarmos nas micro e pequenas empresas, isso não vai quebrar o Brasil, isso...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... não vai ampliar a crise fiscal do nosso País e vai garantir que o nosso País tenha possibilidade de sobreviver à crise social e à crise sanitária e tenha uma retomada orgânica da nossa economia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.