Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade ao Senador Major Olímpio em razão de estar com Covid-19.

Manifestação contrária à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Elogio ao Senador Márcio Bittar, Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em relação à preservação dos recursos de Fundos Públicos, a exemplo dos Fundos do Judiciário e do Ministério Público.

Autor
Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Solidariedade ao Senador Major Olímpio em razão de estar com Covid-19.
SAUDE:
  • Manifestação contrária à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
ECONOMIA:
  • Elogio ao Senador Márcio Bittar, Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em relação à preservação dos recursos de Fundos Públicos, a exemplo dos Fundos do Judiciário e do Ministério Público.
Publicação
Publicação no DSF de 03/03/2021 - Página 18
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > SAUDE
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, SENADOR, MAJOR OLIMPIO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • COMENTARIO, OPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • ELOGIO, SENADOR, MARCIO BITTAR, RELATOR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EMERGENCIA, AJUSTE FISCAL, PRESERVAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, SETOR PUBLICO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero aqui desejar franca recuperação aos Senadores que estão infectados com Covid, à esposa do Senador Paulo Paim, na pessoa do Senador Major Olimpio – está com a voz bem abatida, Olimpio, precisa realmente fazer um bom tratamento.

    Sr. Presidente, V. Exa. tem razão. Eu estou aqui há seis anos, já vi várias CPIs. Normalmente, essas CPIs têm muito mais cunho político do que mesmo cunho fiscal. Todas terminaram em pizza, terminaram em nada, Sr. Presidente, absolutamente nada.

    Deixe-me dizer uma coisa: CPI para parar Presidente, para chegar ao Presidente? Ora, o Ministro da Saúde já está sendo investigado, a PGR já mandou investigá-lo, a Polícia Federal está investigando. Tudo que este Senado vem apurar numa CPI vai para o Ministério Público. Nós não temos poder de prisão, não temos poder de condenação; nós temos só o poder de apontar para o Ministério Público e depois a Polícia Federal e a Justiça apurarem. Outra coisa, Sr. Presidente: o Brasil, neste momento, quer resposta, quer a vacina, quer a proteção do nosso povo, quer a recuperação da economia, quer matar a fome da nossa gente.

    Sr. Presidente, eu entendo que às vezes as pessoas não compreendem que o Senado não pode viver de aparência nem de festa midiática. O Senado, Sr. Presidente, é uma Casa revisora, é uma Casa do juiz, é uma Casa da pacificação, é uma Casa do entendimento, é uma Casa da proteção da democracia, é uma Casa da união. E o Presidente da República está errado? O nosso povo vai saber julgar daqui a dois anos, numa eleição.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero dizer que o senhor pode contar com o Senador Telmário enquanto nós estivermos do lado da democracia, do lado da proteção das instituições e sobretudo querendo levar ao nosso povo o que ele precisa: comida, saúde, emprego, paz. É isso que nós estamos precisando levar ao nosso povo.

    Eu queria concluir, Sr. Presidente. Quero aqui parabenizar... Hoje nós tivemos uma reunião de Líderes e foram exaustivamente debatidos todos esses itens. É claro, o País está num momento em que, se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Então, o País está quebrado. Foi quebrado agora? Não, há muito tempo. Essa pandemia vem engessar muito mais ainda. Quem tem que pagar é o servidor? Quem tem que pagar é a educação, é a saúde? Tudo isso realmente é de partir o coração. Eu, na minha humilde visão... Me dê mais um tempinho, Presidente. Na minha humilde visão, eu entendo que quem tem que pagar é quem mais ganhou nisso: os banqueiros, os grandes empresários.

    Eu queria aqui parabenizar o Relator da PEC emergencial porque, no art. 167, no inciso IV, na alínea "m", item 1, ele diz: estão previstos recursos destinados aos fundos, previstos nas Constituições e na Lei Orgânica de cada ente federativo, inclusive no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Eu entendo que, neste momento, os fundos do Judiciário e também o fundo do Ministério Público estão protegidos. São setores importantes do nosso País, Poderes importantes do nosso País, em que não seria bom a gente mexer neste momento. Eu defendi a manutenção e acho que essa posição do Relator... A gente agora está defendendo isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/03/2021 - Página 18