Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Solidariedade às famílias enlutadas pelas mortes decorrentes da Covid-19.

Repúdio às ameaças direcionadas à dra. Ludhmila Hajjar, médica cardiologista convidada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para assumir o comando do Ministério da Saúde.

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 910, de 2021, que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e reprogramar saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de assistência social, provenientes de quaisquer repasses do Fundo Nacional de Assistência Social.

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Solidariedade às famílias enlutadas pelas mortes decorrentes da Covid-19.
PODER EXECUTIVO:
  • Repúdio às ameaças direcionadas à dra. Ludhmila Hajjar, médica cardiologista convidada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para assumir o comando do Ministério da Saúde.
ECONOMIA:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei nº 910, de 2021, que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e reprogramar saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de assistência social, provenientes de quaisquer repasses do Fundo Nacional de Assistência Social.
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2021 - Página 17
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > PODER EXECUTIVO
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, FAMILIA, MORTE, VITIMA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MANIFESTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, SENADOR, MAJOR OLIMPIO.
  • REPUDIO, AMEAÇA, MEDICO, CARDIOLOGIA, MULHER, HOTEL, REJEIÇÃO, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DEFESA, NECESSIDADE, COMISSÃO TEMPORARIA, ACOMPANHAMENTO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA.
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, EXTENSÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REPROGRAMAÇÃO, SALDO, EXERCICIO FINANCEIRO, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO DE ASSISTENCIA, NATUREZA SOCIAL.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Perdoado, Sr. Presidente. Obrigada.

    Sr. Presidente, antes de mais nada, quero me solidarizar com as famílias enlutadas pelas mortes em função deste vírus, do coronavírus, na pessoa do Senador Major Olimpio. Todas as nossas orações para ele se recuperar o mais breve possível.

    A minha fala é em relação às ameaças lamentáveis, Sr. Presidente, e criminosas sofridas pela Doutora Ludhmila na porta do hotel em que se hospedava em Brasília pelo simples fato de estar pensando em aceitar o convite do Senhor Presidente para assumir a pasta do Ministério da Saúde. Isso mostra como andam o negacionismo, o radicalismo, a polarização, o ódio a quem pensa diferente, Sr. Presidente. Já passou do limite do limite do tolerável, do aceitável ou, eu diria até, do que é permitido pelo Estado democrático de direito.

    Esta Casa não pode ficar silente. Já está passando da hora de nós, ao lado da Comissão brilhantemente conduzida pelo Presidente Confúcio, abrirmos uma frente de trabalho para avaliarmos esses excessos. Não há democracia sem liberdade de expressão, não há democracia sem imprensa livre, não há democracia sem assegurar ao cidadão o direito de ir e vir e principalmente não há democracia sem que o Congresso Nacional ou a classe política possa exercer o seu mandato sem medo.

    A Doutora Ludhmila não terá a sua foto na galeria dos Ministros da Saúde, mas não há como negar a sua conduta ética, a sua responsabilidade, a sua capacidade a favor da vida e da ciência. Então, por isso, eu falo com muita tranquilidade que, na falta da foto, fica o espelho, e é nesse espelho que eu espero que o Ministro Marcelo, que terá todo o nosso apoio – não tenho dúvida, de V. Exa. e de todos os Senadores do Congresso Nacional – para fazer um bom trabalho, ao tomar posse, se espelhe na capacidade da Doutora Ludhmila, esquecendo todos os equívocos cometidos pelo atual Governo. Essa é a imagem que eu gostaria muito que o Governo pudesse deixar ao final desta pandemia.

    Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que a Doutora Ludhmila me impressionou ontem no vídeo que vi na televisão: em uma mulher que luta diariamente pela vida e que está acostumada com a morte, eu vi, no olhar da Doutora Ludhmila, apreensão e medo. Esse medo não pode existir no olhar de nenhum cidadão brasileiro, enquanto nós estivermos vivendo – estamos vivendo e viveremos, sim, eternamente – numa democracia.

    Eu não poderia deixar de me solidarizar com Ludhmila – e acredito que externizo aqui a fala de muitas Senadoras.

    E que nós possamos seguir em frente no combate à pandemia, Sr. Presidente.

    Por fim, já para ir ao item 1, pedindo ao Senador Esperidião Amin, eu tenho um projeto a que eu dei entrada que acho que perde o objeto se for aprovado o item 1, porque a Senadora Eliziane apresentou uma emenda com o mesmo teor do meu projeto. Eu pergunto se o Senador Esperidião Amin poderia talvez apensar o projeto que nós protocolamos ontem à noite, o Projeto nº 910, que inclui, Senador Esperidião Amin, a assistência social nessa possibilidade de estender o exercício financeiro até 2021. V. Exa. já acatou a emenda da Eliziane, meu projeto perde objeto. Ou eu retiro o meu projeto, ou V. Exa., com autorização da Mesa, poderia apensar. Não há problema também se tiver que arquivar o meu projeto. É apenas para otimizar os trabalhos.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2021 - Página 17