Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Solidariedade aos Senadores Major Olímpio, Lasier Martins e Alessandro Vieira, acometidos pela Covid-19.

Crítica à Resolução CTE-MED nº 3, de 2021, que autoriza o aumento de 4,88% nas medicações. Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2021, que susta os efeitos da referida Resolução.

Autor
Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Solidariedade aos Senadores Major Olímpio, Lasier Martins e Alessandro Vieira, acometidos pela Covid-19.
PODER EXECUTIVO:
  • Crítica à Resolução CTE-MED nº 3, de 2021, que autoriza o aumento de 4,88% nas medicações. Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2021, que susta os efeitos da referida Resolução.
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2021 - Página 18
Assuntos
Outros > SENADO
Outros > PODER EXECUTIVO
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, MAJOR OLIMPIO, LASIER MARTINS, ALESSANDRO VIEIRA, SENADOR, DOENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA.
  • CRITICA, RESOLUÇÃO, AUMENTO, PREÇO, MEDICAMENTOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, OPOSIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SUSPENSÃO, AJUSTE.
Texto integral

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.

    Eu quero também me solidarizar com o Major Olimpio, com o Senador Lasier, com o Senador Alessandro, enfim, com todos os brasileiros e brasileiras que estão acometidos com Covid.

    Agora, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V. Exa. e aos Senadores Líderes dos Partidos. Nós aprovamos, foi aprovada a Medida Provisória nº 933, em cuja exposição de motivos constava: "Para tanto, os medicamentos precisam ter seus reajustes suspensos enquanto perdurar o referido estado de emergência de saúde". Então, eu apresentei um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto que autoriza o aumento em 4,88% nas medicações.

    Ora, Sr. Presidente, nós estamos num momento de calamidade, de desemprego, de uberização das relações trabalhistas; aí o Governo Federal está extrapolando os limites do seu poder regulamentar autorizando o aumento, indo na contramão daquilo que a exposição de motivos da MP nº 933 estabelece, que é impedir o reajuste dos medicamentos.

    Então, eu faço um apelo a V. Exa., perdoe-me, para designar um Relator e para colocar em pauta esse PDL de minha autoria que vai sustar essa resolução, na certeza de que nós estaremos contribuindo também, neste momento de crise, de pandemia, de crise sanitária, crise política, crise social, crise trabalhista.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – V. Exa. pode declinar o número do PDL de autoria de V. Exa.?

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Só um minuto, Sr. Presidente.

    Eu passarei aqui, in box, o número, porque na quina só há o protocolo e...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente. Aguardamos. Obrigado a V. Exa.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2021 - Página 18