O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acho que está correto o encaminhamento para o foro adequado na questão do fórum do Senado.

    Há algumas coisas que na política, se for para criminalizar, tudo bem, a investigação tem que tocar, mas na política há simbologias e ficou claro para todo mundo que à medida que V. Exa. estava se manifestando, como autoridade da República, o rapaz, lá atrás, estava fazendo sinalizações, portanto, simbologias que, por coincidência ou não ou por articulação, essa sinalização era feita quando da invasão do Capitólio, no todo poderoso Estados Unidos. Se ele faz sinalização... "Olha, nós fizemos lá, nós podemos fazer aqui". Então, é muito grave, Sr. Presidente.

    Mas eu queria levantar a seguinte questão, Presidente, por isso é fundamental que V. Exa. faça valer não só a autoridade, mas também... Hoje, o que o Congresso está fazendo para enfrentar e oferecer ao Governo no processo de enfrentamento da pandemia, da economia, das questões sociais, etc? V. Exa. já sabe dessa informação, mas na sua lei o artigo principal foi derrubado hoje por um juiz federal aqui de Brasília, que tornou inconstitucional exatamente o artigo que obriga os empresários a comprar e repassar para o SUS, na medida em que os empresários de Minas Gerais foram pegos com a boca na botija, comprando e ficando para eles. E um juiz federal derrubou esse ponto, tornando-o inconstitucional.

    Acho que nós temos que tomar providência e, Líder Fernando, eu acho que o Governo deve fazer com que a AGU recorra imediatamente dessa situação, porque senão tem o papel dos partidos a entrar com uma Ação Declaratória no Supremo Tribunal Federal para que possa se posicionar em relação a essa questão, se é constitucional ou é inconstitucional.

    Muito obrigado.