Pronunciamento de Eduardo Girão em 07/04/2021
Discurso durante a 23ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Comentário sobre as medidas previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pelo aludido Projeto de Lei, como a possibilidade de renegociar dívidas, a contratação de operações de crédito com instituições financeiras públicas e privadas sem a observância de diversas condições legais, a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre o seu resultado, a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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INDUSTRIA E COMERCIO:
- Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Comentário sobre as medidas previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pelo aludido Projeto de Lei, como a possibilidade de renegociar dívidas, a contratação de operações de crédito com instituições financeiras públicas e privadas sem a observância de diversas condições legais, a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre o seu resultado, a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
- Assunto
- Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ABONO DE EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA, TURISMO, FESTA, DIVERSÃO PUBLICA, BENEFICIO FISCAL, DESCONTO, VALOR, DIVIDA, NATUREZA TRIBUTARIA, PRAZO, PAGAMENTO, IMPORTANCIA, SETOR, ECONOMIA, COMENTARIO, REUNIÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, PROMOTOR, EVENTO.