Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Explicação à Senadora Kátia Abreu referente ao Projeto de Lei nº 1033, de 2021, que flexibiliza – dispensando a obrigatoriedade de doação de vacinas pelas empresas privadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), após o termino da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – a Lei nº 14125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Explicação à Senadora Kátia Abreu referente ao Projeto de Lei nº 1033, de 2021, que flexibiliza – dispensando a obrigatoriedade de doação de vacinas pelas empresas privadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), após o termino da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – a Lei nº 14125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2021 - Página 72
Assunto
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, SENADOR, KATIA ABREU, PROJETO DE LEI, EXIGENCIA, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, DOAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PERIODO, IMUNIZAÇÃO, GRUPO, PRIORIDADE, PLANO NACIONAL, VACINAÇÃO.
Texto integral

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é sobre o assunto, ainda, do Projeto 1.033. Eu gostaria, aqui, de... Até, quando eu fui...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Vanderlan, permita-me. V. Exa. está sem imagem. É opção de V. Exa.?

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Não, está fechado aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito. Podemos aguardar V. Exa. (Pausa.)

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Abriu, né?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Abriu. Perfeitamente.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – É só para esclarecer, Sr. Presidente, com relação à questão das vacinas, respondendo à Senadora Kátia Abreu que, de uma forma muito elegante e carinhosa, dirigiu-se a mim para falar sobre a questão das vacinas. Eu acho que está havendo um equívoco. A Senadora dirigiu-se a mim, e o Senador Alessandro não se dirigiu a mim, mas falou sobre o projeto. Acho que está havendo uma inversão com relação a uma interpretação do projeto. Eu acredito até que a Senadora, por ser uma Senadora combativa, uma Senadora atuante, tanto que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores, não deve ter lido o projeto. Pelo contrário, esse projeto não é para rico comprar vacina. Não é para rico. Tanto é que, com 50% das vacinas, as empresas vão vacinar seus funcionários; os planos de saúde, seus associados; os sindicatos, seus associados; e 50% vão para o SUS. Onde é que há milionários ou ricos nessa história?

    O que aconteceu em Minas Gerais é completamente à parte. Agora, nós não podemos, em hipótese alguma, fechar nossos olhos para o que está acontecendo: o turismo da vacina, para Dubai, para países... Inclusive, está na revista Época de hoje uma matéria sobre isso, no site da revista Época. Os milionários, esses sim, estão saindo do Brasil com suas famílias e indo para Dubai, para a Rússia comprar vacina e se vacinar.

    Então, era só esta a explicação que eu queria dar e queria pedir tanto à Senadora Kátia quanto àqueles que realmente não entenderam o projeto, que o leiam. É um projeto muito simples. Eu entendo que houve um projeto discutido um desses dias, como houve outros projetos, Senador Izalci, que foram discutidos, como V. Exa. também apresentou, o Nelsinho Trad apresentou... Se não for o meu, que seja escolhido um dos projetos nesse sentido para que a gente consiga aprovar alguma coisa que vá no sentido do que a iniciativa privada, as associações, os sindicatos, os planos de saúde estão querendo.

    É só para fazer essa correção aí, porque eu acho que eu fui muito mal interpretado no meu projeto.

    Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2021 - Página 72