Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Considerações sobre a alteração da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bicicletas, decorrente da Resolução nº 159, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), a qual afetava fábricas do setor de bicicletas, revogada por meio da Resolução nº 170, de 2021.

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
INDUSTRIA E COMERCIO:
  • Considerações sobre a alteração da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bicicletas, decorrente da Resolução nº 159, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), a qual afetava fábricas do setor de bicicletas, revogada por meio da Resolução nº 170, de 2021.
Publicação
Publicação no DCN de 18/03/2021 - Página 136
Assunto
Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, RESOLUÇÃO, CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX), REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BICICLETA, SETOR, INDUSTRIA NACIONAL, SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Primeiro, gostaria de cumprimentar V. Exa. e os Senadores e Senadoras.

    Segundo, Presidente, gostaria de dizer a V. Exa. e a todo o Senado da República que, conforme nós falamos no dia de ontem, tanto em meu nome quanto em nome do Senador Omar e do Senador Plínio, a respeito da Resolução da Camex, que seria deliberada no dia de hoje, corrigindo uma resolução anterior que reduzia o Imposto de Importação, colocando em risco empregos no Brasil, tanto na Zona Franca, quanto no Nordeste, quanto na sua querida Minas Gerais, como no Sudeste, no Sul e no Centro Oeste, como prevíamos, foi realmente revogada aquela resolução e aprovada uma nova resolução em que se restabeleceram os 35% que esperávamos com uma linha de corte de 10%.

    É importante, Sr. Presidente, dizer que, com o câmbio tão forçado como está neste momento no Brasil, onde está com um dólar acima do que nós imaginávamos que deveria ser – e entre os países emergentes é o que está com o câmbio mais forçado –, essa redução de 10% em relação ao Imposto de Importação, no caso das bicicletas, é absolutamente admissível. Isso fará com que os componentes fiquem mais baratos e obviamente o produto ficará mais barato para o nosso consumidor, ao mesmo tempo mantendo empregos no Polo Industrial de Manaus, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo, Brasil afora.

    Portanto, peço a V. Exa. que seja retirado de pauta o Projeto de Decreto Legislativo de nossa autoria que pedia exatamente a revogação desta Resolução da Camex, que hoje, por decisão do próprio Ministério da Economia e da própria Camex, foi revista e, portanto, asseguradas novamente aos brasileiros e aos trabalhadores brasileiros as perspectivas de investimento na indústria, Sr. Presidente.

    Eram essas as informações que queria dar a V. Exa., ao Plenário do Senado e a todos os brasileiros que nos acompanham neste momento.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 18/03/2021 - Página 136