Pela ordem durante a 20ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações sobre o Requerimento nº 1238, de 2021, que requer Voto de Censura ao Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Crítica ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela forma como se reporta às Forças Armadas. Elogio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela defesa da democracia. Comentário sobre a importância do comparecimento, ao Senado Federal, do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que preste informações sobre o Governo Federal, bem como sobre a troca de comando das Forças Armadas.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Considerações sobre o Requerimento nº 1238, de 2021, que requer Voto de Censura ao Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
PODER EXECUTIVO:
  • Crítica ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela forma como se reporta às Forças Armadas. Elogio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela defesa da democracia. Comentário sobre a importância do comparecimento, ao Senado Federal, do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que preste informações sobre o Governo Federal, bem como sobre a troca de comando das Forças Armadas.
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2021 - Página 17
Assuntos
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > PODER EXECUTIVO
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, REQUERIMENTO, VOTO DE CENSURA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIME, RACISMO, REUNIÃO, SENADO.
  • CRITICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DEFESA, DEMOCRACIA, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, COMENTARIO, REQUERIMENTO, CONVITE, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDANTE, TROCA, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, inicialmente queria informar a V. Exa. que também subscrevi o requerimento do Senador Fabiano Contarato, do meu partido, em relação ao voto de censura ao Assessor de Relações Internacionais do Palácio do Planalto. Não sei se, com a nossa assinatura, se ela consta, e as demais, há o número de assinaturas necessárias, mas seria de bom-tom, eu acho que seria uma resposta devida por parte deste Senado; resposta esta, Presidente, que eu acho que se soma ao papel de guardião da democracia que esta Casa, sob a liderança de V. Exa., tem exercido. Eu acho que a resposta dura de V. Exa. – pela qual quero cumprimentá-lo e saudá-lo – à agressão que este Senado sofreu no último domingo por parte do ex-Chanceler das Relações Exteriores mostra o papel que, tenho certeza, V. Exa. e esta Casa cumprirão na defesa das instituições democráticas e na defesa da democracia como única forma de Governo para haver neste País de agora em diante, doravante.

    Está claro, Presidente, que há uma intenção da parte de alguns – e eu diria do próprio Presidente da República – de incensar uma espécie de ambiente desfavorável nas classes armadas, entre os militares, e é claro que isso cria um desassossego na sociedade brasileira. Mas, ao mesmo tempo, está clara – e eu faço questão de destacar isso – a plena confiança que temos nas instituições militares, no comando profissionalizado do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, no alto comando das Forças Armadas de nosso País e no compromisso delas como instituições de Estado, e não como instituições de Governo. Para que não reste nenhum tipo de dúvida, Presidente, em relação a isso, é de bom-tom, obviamente, mais uma vez, o seu forte e assertivo pronunciamento em defesa da ordem democrática e, ao mesmo tempo – aqui reitero o pedido do Senador Humberto –, a manifestação de S. Exa. o Líder do Governo.

    Mas, combinado com tudo isso, o encaminhamento do requerimento feito pelo Senador Alessandro e por outros Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para que nós possamos ouvir aqui, eu diria, não só o Sr. Ministro da Defesa, mas os novos Comandantes militares.

    Isso talvez seja em excesso, mas, para a defesa da democracia e para a defesa do funcionamento das instituições democráticas, creio eu, Sr. Presidente, que nenhuma dúvida, nenhuma dúvida pode pairar.

    Por isso acredito que seria de bom tom que essa audiência protocolada pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores viesse a ter data deliberada, assim como foi de bom tom e acertado nós ouvirmos, anteriormente, o ex-Ministro das Relações Exteriores, que tirou quaisquer dúvidas sobre a possibilidade de ele continuar à frente do Itamaraty.

    Quero reiterar esse pedido de análise por parte de V. Exa. e do Plenário.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2021 - Página 17