Pronunciamento de Eduardo Braga em 30/03/2021
Pela ordem durante a 20ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Defesa do papel constitucional das Forças Armadas. Considerações sobre a troca do Ministro de Estado da Defesa.
Defesa do comparecimento do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que preste informações sobre as teorias difundidas nas redes sociais, sobre o Governo Federal, bem como sobre a troca de comando das Forças Armadas.
Considerações sobre subscrição do Requerimento nº 1238, de 2021, que veicula Voto de Censura ao Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS:
- Defesa do papel constitucional das Forças Armadas. Considerações sobre a troca do Ministro de Estado da Defesa.
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CONSTITUIÇÃO:
- Defesa do comparecimento do Ministro de Estado da Defesa, Braga Netto, para que preste informações sobre as teorias difundidas nas redes sociais, sobre o Governo Federal, bem como sobre a troca de comando das Forças Armadas.
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Considerações sobre subscrição do Requerimento nº 1238, de 2021, que veicula Voto de Censura ao Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/03/2021 - Página 18
- Assuntos
- Outros > DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS
- Outros > CONSTITUIÇÃO
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TROCA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA.
- REGISTRO, ASSINATURA, REQUERIMENTO, CONVITE, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, INFORMAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, COMANDO, FORÇAS ARMADAS.
- REGISTRO, ASSINATURA, REQUERIMENTO, VOTO DE CENSURA, ASSESSOR ESPECIAL, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE), CRIME, RACISMO.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Querido Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu quero dizer que, diante da notícia de que o senhor falará em nome de todos nós, daqui a pouco, eu vou ser mais curto do que eu imaginava na minha fala, respeitando, obviamente, o tempo que V. Exa. nos dá.
Eu tenho 39 anos de vida pública, desde o meu primeiro mandato de Vereador, em 1982. Aí já se vão quase 40 anos, sempre defendendo a democracia e defendendo as instituições democráticas, eu, que nasci em 1960. Portanto, quero dizer que defendo, independentemente de qualquer nome como Comandante das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, o papel constitucional das Forças Armadas.
Entretanto, é óbvio que é direito do Presidente da República trocar seu Ministro da Defesa e, através do seu Ministro da Defesa, fazer as mudanças que achar que deve fazer. O que não pode, seja quem for o Comandante de qualquer uma das Forças Armadas, seja quem for o Ministro da Defesa, seja quem for o Presidente da República, é desrespeitar a nossa Constituição, que todos nós juramos defender e cumprir, e descumprir o papel constitucional de cada um de nós.
Portanto, estou tranquilo com relação ao papel que V. Exa. vai exercer como homem preparado que é, ponderado que é e político maduro que é.
Quero também, aqui, destacar duas coisas: subscrevi o requerimento do Senador Fabiano Contarato. Espero que, com isso, tenhamos alcançado o número. E subscrevo – e quero aqui anunciar não só a subscrição, mas também o apoiamento – o requerimento do Senador Alessandro Vieira. Acho que é de bom tamanho, seja na CRE, se for a decisão do Plenário, seja no Plenário, que nós possamos tratar, num debate temático, com o Ministro da Defesa.
No mais, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., porque, nos últimos dias, são muitos os fatos em que V. Exa. tem de cumprir o papel constitucional de representar a todos nós, em nome do Poder Legislativo, e V. Exa. o tem feito com a firmeza e, ao mesmo tempo, com a prudência e a cautela necessárias nos momentos de grande turbulência.