O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero pedir o apoio dos meus colegas Senadores e Senadoras para um projeto que será relatado pelo meu amigo Senador Reguffe. É o Projeto 5.387, que está na pauta e, daqui a pouco, nós vamos deliberar sobre ele.

    Aqui no Distrito Federal, Presidente, nós temos apenas 50% do nosso contingente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros operando – cinquenta por cento. E nós temos aqui dois institutos que permitem o chamamento desses policiais da reserva. O principal deles, chamado designação, previsto em lei, autoriza apenas o pagamento do auxílio-alimentação. Então, você pega um policial preparado que foi para a reserva agora e, se quiser chamá-lo de volta, o que a lei permite, ele receberá apenas R$850 para ficar 30 dias colocando a vida em risco, menos que um salário mínimo. E temos um outro instituto, que é Prestação de Tarefa por Tempo Certo, que permite chamar voluntariamente e temporariamente os reservistas, aqueles policiais que foram para a reserva, pagando 30% do provento, mas apenas nas atividades meio; não permite atividade operacional, que é a principal, que é estar na rua, ajudando realmente a combater o crime, também agora, principalmente nesse período de pandemia.

    Então, esse projeto apenas admite – não é obrigatório, evidentemente – que, nessa forma de prestação de tarefa por tempo certo, ele possa também exercer a sua atividade na parte operacional, que é a principal. E não há encargos. Evidentemente, permite apenas que os comandantes façam isso. Existe toda uma legislação já prevista, criando essa possibilidade de colocá-los na atividade fim da corporação, porque estamos trabalhando apenas com 50% do nosso contingente. E, nesse período de pandemia, isso se agrava mais ainda. Nós perdemos já, com o Covid aqui, no DF, quase 40 policiais militares e bombeiros por morte com Covid. Lamentavelmente, eles tinham aqui um hospital próprio, que foi construído com recursos dos policiais, mas hoje, infelizmente, foi transformado em hospital de campanha e eles não têm acesso inclusive aos hospitais.

    É lamentável, mas eu peço o apoio de todos os Parlamentares a esse projeto, Presidente.

    Muito obrigado.