O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as coisas no Brasil infelizmente vão muito mal. Nós temos já 335 mil pessoas mortas pela Covid. A expectativa é que agora, no mês de abril, percam a vida mais 100 mil brasileiros e brasileiras. E, como tudo que está ruim ainda pode piorar, nós estamos correndo risco agora, em meio a todo tipo de desigualdade que há no nosso País, desigualdade econômica, desigualdade social, de nós termos agora uma desigualdade no acesso às poucas vacinas que temos no nosso País.

    O Senado Federal aprovou um projeto de iniciativa de V. Exa., por absoluto consenso, que guardava, sim, uma preocupação de dar o melhor caminho para ampliar o acesso da população brasileira às vacinas. No entanto, agora a Câmara dos Deputados quer promover mudanças numa lei que foi aprovada há um mês, há um mês! Nem deu tempo de a gente saber se a lei é boa ou ruim, e já querem mudá-la. E mudar para construir um processo de desigualdade muito grande, que é a possibilidade da aquisição, por parte do setor privado, de vacinas tanto para vender, para aplicar, são as clínicas, quanto para fazer o uso para os profissionais, trabalhadores das empresas ou para os seus familiares e os donos das empresas.

    Mas seria importante dizer, primeiro, que se existem essas vacinas para vender mundo afora, avisem – os empresários que sabem onde se possa comprar – o Governo brasileiro para ele comprar essas vacinas. Ele tem dinheiro, o Congresso autorizou mais de 20 bilhões para aquisição de vacinas. Então, essa é uma questão que é concreta, não há, para a venda, vacinas de modo que se justifique quebrar esse padrão de equidade.

    A segunda questão importante é que o Brasil não tem coordenação no enfrentamento à pandemia desde o início; pode ter agora naquilo que é a luz no fim do túnel, a vacinação. Então, nós vamos agora abrir um processo que quebra a coordenação do plano nacional de vacinação e, na verdade, coloca-se contra a orientação do ponto de vista epidemiológico.

    Por que são esses os grupos vulneráveis? Porque são eles também os que estão ocupando os leitos hospitalares, necessitando de atendimento, então, quanto mais rapidamente nós vacinarmos esses grupos, nós vamos ter uma diminuição da pressão e do colapso do nosso sistema público de saúde. Então, é uma questão de justiça, de equidade, mas é uma questão também de orientação epidemiológica, de orientação sanitária.

    Não deixemos, Sr. Presidente, esse projeto ser aprovado porque ele vai desorganizar o que já está profundamente desorganizado.

    Muito obrigado.